O Estado vai permitir a saída antecipada dos funcionários públicos civis e estagiários com a exigência de compensação presencial das horas
O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (24/6), a Resolução Seplag nº 56/2026. O documento estabelece regras excepcionais para a organização da jornada de trabalho dos agentes públicos estaduais durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
A nova medida alcança os servidores públicos civis, os contratados temporários e os estagiários em exercício nos órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Regras para a saída antecipada e compensação
De acordo com as diretrizes da resolução, a norma faculta a antecipação da saída do trabalho em até três horas antes do início das partidas da Seleção Brasileira. Contudo, o governo estadual ressalta que a medida não configura ponto facultativo, redução de jornada ou dispensa de compensação das horas não trabalhadas.
Por causa disso, os servidores que optarem pela saída antecipada deverão compensar as horas correspondentes até o dia 30/9/2026. Os funcionários realizarão a reposição por meio de horas excedentes à jornada regular de trabalho ou pela prestação de serviço extraordinário previamente autorizado, sempre observando as normas vigentes.
Ademais, o processo de compensação possui regras rígidas. O cumprimento dessa obrigação deverá ocorrer exclusivamente em dias de trabalho presencial. Dessa forma, o governo não vai considerar para esse fim as jornadas realizadas em regime de teletrabalho, períodos de férias, licenças, afastamentos ou outras situações que impeçam o cumprimento presencial das atividades. Caso o funcionário não efetue a compensação total das horas, ele sofrerá um desconto proporcional em sua remuneração.
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Manutenção dos serviços essenciais
Por outro lado, a Resolução Seplag nº 56/2026 não altera a rotina de todas as repartições do Estado. A norma não se aplica aos profissionais que atuam em serviços considerados essenciais e que demandam funcionamento contínuo.
Portanto, as seguintes estruturas mantêm o expediente regular e integral durante os jogos:
- Unidades de segurança pública
- Serviços médico-hospitalares
- Atividades relacionadas à coleta e distribuição de sangue e hemocomponentes
- Unidades de Atendimento Integrado (UAIs)
Além dessas áreas, os dirigentes dos respectivos órgãos e entidades poderão determinar o funcionamento integral de outras unidades que prestem serviços imprescindíveis à população.
