Agência Brasil
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve apresentar até o fim de junho uma proposta de cotas para estudantes negros na pós-graduação. A intenção é que as instituições federais em todo o país aumentem o acesso desses alunos, garantindo não apenas o ingresso, mas a diversidade de temas pesquisados.
“É algo imprescindível para o país, tendo em vista que as políticas de ação afirmativa tendem a agregar valor. Quanto maior a diversidade, maior qualidade. Não só na esfera da correção da desigualdade, mas em função de melhorar a qualidade da pós-graduação”, diz o secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros.
Atualmente as cotas raciais para pós-graduação são aplicadas em alguns processos seletivos e em alguns departamentos de instituições de ensino. A maior abrangência é no Rio de Janeiro onde uma lei estadual (Lei 6.914/14) estabelece que 12% das vagas de pós-graduação das universidades públicas do estado do Rio de Janeiro sejam destinadas a negros e indígenas.
A proposta vai se basear na Lei de Cotas (Lei 12.711/12) da graduação, que estabelece que até 2016, 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. A lei também garante reserva de vagas para estudantes negros.
Outra questão que é debatida pela Seppir é a contratação de professores negros. A pasta monitora os concursos públicos e diz que, muitas vezes, esses exames de ingresso “não estão indo ao encontro do espírito da Lei de Cotas”. Os casos estão sendo encaminhados à ouvidoria da pasta para a elaboração de relatórios estatísticos. A Lei 12.990/14 reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais. Para a reserva ser aplicada, é preciso uma oferta mínima de três vagas.
