Para tentar minimizar o impacto do georreferenciamento nas guias do Imposto Predial Territorial Urbano (ITPU) de 2023, a prefeitura de Divinópolis deverá encaminhar, ainda este ano, um novo projeto de lei para aprovação dos vereadores.

A ideia é criar a taxa de lixo progressiva, conforme informou a vice-prefeita de Divinópolis Janete Aparecida (PSC) em entrevista ao programa “SEM CORTES” do PORTAL GERAIS.

“Ao invés de deixar por exemplo, um lote de 100 a 200 metros, tal taxa, de 200 a 300 outra taxa, é diminuir, é fatiar mais. É tipo, de cada 20 metros, você ter a porcentagem ali diluída. Do jeito que se uma pessoa tem 220 metros é x, 240 metros é x. Essa para nós hoje, estudando, é a forma certa”, explica.

Janete reconheceu que a condução da aplicação do georreferenciamento foi um erro.

“Lembra quando eu falei que a gente erra e aprende? Eu diria que este é um dos fatos”, declarou.

A taxa progressiva do lixo, para ela, é uma das formas para correção do impacto. Com custo anual de R$ 17 milhões para manter o serviço de limpeza, a vice-prefeita disse que é necessário estudar para não ficar deficitário.

“As coisas precisam ser feitas com muito estudo, de maneira muito assertiva, porque ainda tem a inadimplência. É muito complicado. Quantos porcento que temos de inadimplência nesse processo todo, para ter a certeza que eu arrecado R$ 17 milhões para pagar o serviço?”, indaga.

Em um cálculo, ela demonstra o custo da taxa de lixo.

“Taxa de lixo é caro? Depende. Se você pegar o valor que paga, que deve ser R$ 300, estou chutando, você tem três recolhimentos por semana, estamos falando de ter doze por mês e em doze meses 136 recolhimentos de lixo, dividido por R$ 300. É o que você paga para tirar o lixo da porta da sua casa e levar para o aterro controlado. Então na hora que se faz a divisão, vê que você pagou cerca de R$ 2,60, R$ 2,90, por cada vez que tira o lixo da sua casa”, ilustrou.

Sem atualização da Planta de Valores

Com o desgaste gerado no governo, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) já descartou a atualização da Planta de Valores do município, embora haja previsão legal para que ocorra a cada quatro anos. O ex-prefeito Galileu Machado (MDB) tentou atualiza-la por duas vezes, entretanto, não conseguiu passar pelos vereadores.
Para atualizar, é necessário encaminhar um projeto de lei para a câmara.

“Temos inclusive um processo no Ministério Público, que é a questão da planta de valores estar extremamente defasada. Nós não vamos mandar, o prefeito determinou que não irá encaminhar o projeto da planta de valores para a Câmara. A cada quatro anos é obrigatório e isso seria um impacto muito grande”, afirmou a vice-prefeita.

Confira a entrevista completa com Janete, abordando este e outros assuntos, clicando aqui.