Plataforma reformulada traz navegação intuitiva, novos filtros de análise e seção para download de dados
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, lançou uma nova versão do Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI). A ferramenta ganhou layout mais moderno e intuitivo, reunindo dados consolidados sobre a política de transparência e acesso à informação no Executivo Federal.
Recursos e novidades do Painel
Com a reformulação, o Painel LAI facilita a compreensão do pedido de acesso à informação como um processo integrado, mostrando todas as etapas recursais de forma clara. Além disso, órgãos e entidades públicas agora podem acompanhar melhor seu desempenho e identificar pontos de melhoria na aplicação da lei.
Entre os principais avanços estão:
novas opções de filtros temporais, que permitem análises comparativas mais precisas;
organização aprimorada de dados históricos, facilitando a visualização da evolução anual;
acompanhamento simplificado de informações de transparência ativa;
criação de uma seção específica para o download de dados, reunindo informações mais demandadas pela sociedade;
integração em uma única página de todas as fontes de dados abertos da LAI, antes dispersas em diferentes sites.
De acordo com a CGU, as mudanças representam um avanço significativo para cidadãos, organizações da sociedade civil, jornalistas, pesquisadores e gestores públicos, que passam a contar com uma visão mais clara e assertiva sobre a aplicação da lei.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante a qualquer pessoa, física ou jurídica, o direito de solicitar e receber informações de órgãos e entidades públicas. Sancionada em novembro de 2011, a lei entrou em vigor em maio de 2012, ampliando a transparência e fortalecendo o controle social no Brasil.
