Medida Provisória libera saque do FGTS retido para quem optou pelo saque-aniversário
O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que libera o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS) retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida alcança demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e deve beneficiar 14,1 milhões de pessoas, com impacto direto de R$ 7,8 bilhões na economia.
A decisão atende a uma demanda antiga de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram impedidos de acessar o saldo integral do fundo, o que, portanto, gerou críticas desde a criação da modalidade.
Pagamento feito em duas parcelas
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque ocorrerá em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, terá o pagamento até 30 de dezembro. Já a segunda parcela vai liberar o valor restante até 12 de fevereiro de 2026.
Além disso, a consulta do saldo está disponível diretamente no aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal fará a publicação do calendário detalhado.
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Ministro diz que MP corrige injustiça
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a Medida Provisória corrige distorções criadas pela legislação do saque-aniversário.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para a revogação dessa lei”, declarou.
Crédito direto na conta para a maioria
Segundo o MTE, 87% dos trabalhadores beneficiados receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. No entanto, quem não possui conta informada poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
Assim, o governo busca agilizar o acesso aos recursos, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras após a demissão.
Empréstimos podem limitar o saque
Apesar da liberação, nem todos conseguirão sacar o valor integral. Parte dos trabalhadores possui o saldo comprometido com empréstimos bancários, feitos por meio da antecipação do saque-aniversário.
“Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Em novembro, o governo já havia anunciado novas regras para limitar esse tipo de antecipação, alterando o funcionamento dos empréstimos vinculados ao FGTS.
Entenda o que é o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências bancárias.
No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. A nova MP, portanto, representa uma exceção temporária a essa regra.
Com informações da Agência Brasil
