Governo muda tom ao negar que esteja travando emendas do CSSJD

Ao ser rechaçado por deputado, prefeito havia dito que o hospital queria usar o dinheiro para reforma; CSSJD desmentiu

A Prefeitura de Divinópolis mudou o tom ao negar que tenha retido emendas parlamentares do Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD). Após o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) dizer que a unidade queria gastar o dinheiro com “reformas”, o município emitiu nota mudando a argumentação.

A declaração foi feita em live transmitida pelo deputado federal Léo Motta. Ao visitar Divinópolis, ele rechaçou o governo por não ter destinado R$5 milhões em emendas que estão paradas no cofre da prefeitura.

Segundo a nota da prefeitura, “o hospital apresentou um plano de trabalho em que a emenda seria utilizada da forma como a instituição entendesse”. Entretanto, a atual administração quer que a verba seja empregada na realização de cirurgias eletivas.

“Tendo em vista a grande demanda desses procedimentos e, ainda, em razão da demanda reprimida que está sendo gerada pela pandemia”, afirmou.

Disse ainda que a gestão preza pelo cumprimento das regras previstas na Portaria 488, de 23 de março de 2020, do Ministério da Saúde. Assim, embora trate-se de uma programação feita pelo Poder Legislativo no orçamento público, ela não pode se contrapor às regras do SUS.

Segundo a Portaria, os valores a serem repassados às instituições filantrópicas contratadas deverão constar em contrato, para o desenvolvimento de ações e cumprimento de metas específicas para as emendas.

“O gestor local do SUS deverá observar a necessidade de contrato e o valor deve englobar a totalidade dos recursos a serem repassados para o desenvolvimento de ações e serviços relativos à atenção de média e alta complexidade para cumprimento de metas”, explicou em nota.

O governo declara que a emenda não parece condizente com as regras referentes ao emprego de recurso público que uma instituição privada, ainda que filantrópica, receba recursos apenas para prestar serviços previstos em contrato, e para o qual já recebe ordinariamente.

“Considerando que o Gestor deve estar convicto do correto manejo das emendas, ficou proposto pelo Município que a gestão do Hospital São João de Deus, tendo recebido a lista de demanda da Secretaria Municipal de Saúde, apresente um novo plano de utilização de recursos, disponibilizando uma maior contrapartida assistencial”, informou na nota.

“O Município de Divinópolis reafirma seu compromisso com a assistência à saúde e com a transparência na condução dos processos”, finalizou.

Sem reformas

Como antecipado nesta segunda-feira (31/5) pelo PORTAL GERAIS, nenhuma das fontes ouvidas pela nossa reportagem confirmou que o hospital tenha apresentado projeto para utilizar a emenda em reforma.

Informação que foi confirma pela nota encaminhada pela instituição.

Ao contrário do que foi dito na transmissão, de que a instituição não teria apresentado planos de trabalho para o repasse das verbas, estes foram apresentados em duas datas, nos dias 30 de março e 27 de abril.

“Importante esclarecer que nestes planos apresentados, em momento algum constam a realização de obras com verbas de emendas parlamentares, o que não é permitido conforme a Portaria nº 488, de 23 de março de 2020”, ressaltou.

O que foi proposto são contrapartidas em obras, ou seja, após recebidas as emendas e utilizadas para a compra de materiais hospitalares ou pagamento de equipe médica, de acordo com o plano de trabalho, a instituição faria a reforma dos setores de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre eles, o 2 e 3, que tiveram as obras iniciadas, no entanto, precisaram ser paralisadas em função da pandemia do COVID-19 e da redução do fluxo de caixa, já que não foram recebidas as verbas.

“Importante ressaltar que o Complexo de Saúde São João de Deus possui um compromisso de até o ano de 2026, de realizar o pagamento das principais e de maior monta as dívidas deixadas ou contraídas por gestões anteriores, conforme se observa da tabela em anexo.

Desta forma, os recursos provenientes de emendas chegam para sustentar o caixa da instituição, com o cumprimento do plano de trabalho aprovado pela Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde, justamente para não que as contas não fiquem no vermelho e a instituição continue prestando uma assistência de qualidade”, declarou.

Com relação as obras realizadas na fachada da instituição, todas elas, segundo a nota enviada pelo hospital, foram custeadas por parceiros.

O CSSJD reforçou que se não fossem as dívidas deixadas por gestões anteriores, a instituição teria um resultado positivo mensal de cerca de R$ 1,1 milhão, no entanto, mensalmente tem arcado com o montante aproximado de R$ 2 milhões, referentes à obrigações deixadas pelas gestões anteriores, conforme anteriormente citado.

“As emendas parlamentares se tornaram uma alternativa para complementar o caixa. No entanto, caso a população e empresários queiram contribuir, toda ajuda será bem-vinda. Importante salientar que as emendas parlamentares são práticas comuns nos hospitais, principalmente em um momento no qual não há apoio de custeio do estado para os gastos que se extrapolaram”, afirmou.

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