Consulta pública será realizada para definir critérios e ampliar proteção de crianças em ambientes midiáticos e digitais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estuda a criação de uma nova faixa de Classificação Indicativa: “não recomendada para menores de 6 anos”. A medida será instituída por portaria prevista para outubro e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças pequenas diante de conteúdos audiovisuais e digitais.
A proposta está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao Marco Legal da Primeira Infância e ao recém-aprovado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), além de evidências científicas sobre neurodesenvolvimento.
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Consulta pública e impactos
Para subsidiar a implementação, o MJSP realizará uma consulta pública com representantes de serviços de streaming, jogos digitais, redes sociais e aplicativos de inteligência artificial generativa. O questionário busca colher contribuições técnicas e práticas para regulamentar a nova faixa etária.
De acordo com especialistas, crianças nessa idade vivem a transição entre o pensamento simbólico e lógico-concreto, tornando-se mais capazes de compreender regras e narrativas, mas ainda altamente suscetíveis a estímulos emocionais e visuais intensos.
“Camada de proteção”
A secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lílian Cintra de Melo, destacou que a medida fortalece a proteção no ambiente digital:
“Com a sanção do ECA Digital, teremos condições de reforçar esse trabalho também nos aplicativos digitais, desde a primeira infância, ao lado de outras medidas igualmente relevantes, como o fortalecimento de canais de denúncia e a implantação de medidas de aferição de idade na internet”.
Evidências científicas
Estudos acadêmicos e pareceres da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam riscos da exposição precoce a conteúdos impróprios, como aumento da agressividade, dessensibilização emocional e distorções cognitivas. Pesquisas sobre neurodesenvolvimento reforçam que os primeiros anos de vida são críticos para a formação da arquitetura cerebral, impactando memória, linguagem e regulação emocional.
Na prática, a nova faixa permitirá critérios mais específicos para crianças em alfabetização, retirando qualquer tipo de violência da faixa livre e introduzindo categorias como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”.
