Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda não contam com o órgão; Rio Grande do Sul recriou secretaria extinta em 2015.
O governo federal trabalha para que até o final de 2025 todos os estados brasileiros tenham secretarias de Políticas para as Mulheres em funcionamento. A informação foi dada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista à Agência Brasil.
Atualmente, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima ainda não contam com a pasta. Já o Rio Grande do Sul anunciou em julho a recriação da secretaria, extinta em 2015, após pressão de movimentos sociais e do parlamento estadual.
“Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, afirmou a ministra.
Sistema Nacional
Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), as participantes defenderam a criação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres, nos moldes do SUS e do Suas. O objetivo é garantir padronização, continuidade e fundos públicos para a execução das políticas, independentemente de mudanças de governo.
Se aprovado por lei, o sistema obrigará os estados a manterem órgãos gestores, conselhos estaduais e municipais de direitos da mulher, além de fundos públicos para custear ações.
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Acordos e medidas
No evento, o Ministério das Mulheres firmou acordos de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública e os Correios, voltados ao enfrentamento à violência contra a mulher e à divulgação do Ligue 180, canal de denúncias e orientação. O app dos Correios já possibilita contato direto via WhatsApp ou ligação para o serviço.
Outro acordo, assinado com o Ministério da Pesca e Aquicultura, prevê R$ 10 milhões para apoiar pescadoras artesanais e marisqueiras na organização de cooperativas.
Pautas de igualdade
A conferência também aprovou moções de repúdio ao racismo e à transfobia. A ministra destacou ainda o apoio do governo à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, marcada para 25 de novembro, em Brasília.
“Nesta conferência, nós manifestamos, por meio de cartas, o compromisso ético e político em relação ao racismo, à transfobia e a todos os processos que geram e reproduzem o preconceito, o machismo e a discriminação”, ressaltou Márcia Lopes.
