Servidores e peritos receberão por produtividade em processos atrasados; fila de espera ultrapassa 2 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que retoma o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais PARA reduzir a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais.A fila já supera 2 milhões de pedidos em 2024.
A medida, publicada nesta terça-feira (15/4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto estabelece o pagamento de R$ 68 por processo analisado aos servidores do INSS e R$ 75 aos peritos médicos federais, desde que eles superem metas de produtividade além do trabalho regular.
Foco em processos atrasados
O programa prioriza a análise de pedidos com prazo legal superior a 45 dias, decisões com prazo judicial vencido e avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Além disso, os peritos que realizarem atendimentos em locais sem oferta regular do serviço ou onde a espera ultrapasse 30 dias também terão direito ao bônus. O mesmo vale para análises feitas fora do expediente, como após as 18h ou nos fins de semana.
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Critérios de participação no programa para reduzir fila do INSS
O governo restringe a bonificação a servidores ativos que cumpram jornada regular de trabalho. Portanto, funcionários em greve ou compensando horas não trabalhadas não podem participar do programa.
Além disso, a Casa Civil, juntamente com os Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, definirá as metas, o controle das análises e a ordem de prioridade no atendimento dos processos.
Validade e impacto
O novo programa terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. No entanto, para continuar em vigor, o Congresso precisa aprovar a medida provisória em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Por ora, o governo não detalhou o impacto financeiro da medida, já que os pagamentos ainda dependem de autorização orçamentária. Contudo, o histórico oferece uma referência: o programa anterior, lançado em julho de 2023, teve impacto estimado de R$ 129 milhões e foi convertido em lei.
Alternativa para reduzir a fila do INSS
A retomada da bonificação visa acelerar a análise dos benefícios, diante do aumento expressivo da demanda. Com isso, o governo espera diminuir o tempo de espera enfrentado por milhões de brasileiros e evitar o colapso nos serviços da Previdência Social.
Com informações da Agência Brasil
