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Governo tenta anular relatório da CPI da Educação alegando fraude em orçamento

By 02/09/2022setembro 7th, 2022Política

Empresa aponta erro de digitação e relatora reforça que, ainda assim, há superfaturamento de 40% e diferença entre pago por outros municípios

Com suposto superfaturamento de R$ 8,5 milhões nas compras feitas pela Secretaria de Educação de Divinópolis, o governo pediu a instauração de inquérito pela Polícia Civil para apurar possível fraude nos orçamentos fornecidos por uma empresa local à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), apontada por negligência no relatório, fala em subfaturamento e modelo de pagamento incompatível com o serviço público, conforme detalhado nesta sexta-feira (2/9), em coletiva de imprensa.

Veja o que diz a vice-prefeita:

O principal item questionado é referente ao valor orçado por uma empresa local de um conjunto de mesa infantil de seis lugares. O preço apresentado foi de R$ 206,10. O município pagou R$ 4.490 pelo produto. Uma segunda fornecedora orçou em R$ 2.550. Teriam outros cerca de 20 itens com preços abaixo do praticado no mercado.

O pedido de inquérito foi registrado nesta quinta (1/9). No mesmo dia, a empresa responsável pelo orçamento protocolou pedido de correção, alegando que houve erro de digitação. Na verdade, o preço unitário pelo produto é de R$ 2.061,00. Mesmo com as alegações da prefeitura, ainda há duferença entre o pago e o orçado de 45%.

Valor correto do item corrigido pela empresa : R$ 2061,00
Qtd: 750
Total: R$ 1.545.750,00
Diferença do valor errado (R$ 206,10) para o valor correto (R$ 2061,00): 1.391.175,00
Superfaturamento inicial apurado: R$ 8.566.780,61
Superfaturamento descontando a diferença do item com valor corrigido: R$ 7.175.605.61
fonte: cpi da educação

Outra alegação do governo é modelo de pagamento.

“Quando a gente passou a analisar o relatório, relativamente, com o orçamento que o relatório considerou, a gente, de início, ele não condiz com a realidade praticada por um ente público. Ele prevê uma condição de pagamento a vista, que é de conhecimento de todos, que não pode ser pagamento a vista”, explica o controlador Diego Vieira que foi responsabilizado no relatório da CPI por omissão.

A empresa

O proprietário da empresa, Gustavo Gontijo afirma que houve apenas um erro de digitação e que todos os demais itens estão dentro da tabela de preço trabalhada pela empresa. Afirmou também que as condições de pagamento se enquadram dentro das exigências do serviço público e que, embora esteja descrito como a vista, os produtos são entregues primeiro e o recebimento do montante ocorre após a conferência, como é de praxe.

A relatora da CPI

A relatora da CPI, a vereadora Lohanna França (PV) rebateu as acusações do governo. Admitiu que houve um erro por parte da empresa e que ele será corrigido imediatamente. Descantou que, mesmo assim, ainda há “superfaturamento de 40%”. Citou outros orçamentos de empresas de outros municípios.

Lohanna também desafiou o prefeito e vice a protocolarem o relatório da CPI para que o Ministério Público faça a devida investigação.

Veja a nota na íntegra:

“Hoje em uma coletiva de imprensa o prefeito e a vice alegaram novamente que a investigação da CPI, composta por cinco vereadores, é fraude para palanque eleitoral (jogo antigo – até me impugnar a tropa de choque já tentou).

Eles afirmaram que houve uma fraude do relatório nos valores apresentados de outros orçamentos, o que não é verdade – houve erro, já admitido pelo dono da empresa e que será corrigido no relatório.
O principal item com orçamento errado apontado por eles, com o valor corrigido, segue com um superfaturamento na ordem de 40%!

O superfaturamento também permanece em vários itens, como o que a prefeitura comprou por 890 reais, mas que o município de Cariacica comprou por 448 da empresa Plaxmetal, por exemplo.
Será que a Plaxmetal também está contra o prefeito?

Ainda há superfaturamento em dezenas de itens que não foram cotados pela empresa citada.
Cabe lembrar que é mentirosa a afirmação da prefeitura de que o trâmite foi seguido corretamente: aderiram à ata vencida, pagaram sem conferir e sem instalar todos os brinquedos e – PASMEM – fizeram orçamentos em empresas indicadas pela própria empresa que queria vender.

Levantei documentos para serem investigados pelos órgãos competentes e espero que isso seja feito o quanto antes para que os responsáveis sejam punidos.

Se como o Prefeito e a Vice disseram está tudo certo, faço um convite: vamos juntos ao ministério público e ao tribunal de contas protocolar o relatório para que eles investiguem se houve ou não superfaturamento, que tal?

Investigação faz parte da vida pública, e o prefeito deveria se atentar a isso.

Enquanto isso, a cidade segue na espera de uma resposta sobre o possível prejuízo milionário causado por negligência, omissão e imperícia da gestão.”

Amanda Quintiliano

Sou fundadora do Portal Gerais. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora. Mãe da Cecília, na desafiadora e gratificante tarefa de maternar, empreender, realizar-se.