A decisão inclui multa diária de R$ 500 mil para sindicatos que descumprirem a determinação.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, ordenou nesta quinta-feira (24/07) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Descumprimento e multa
A decisão estabelece que esse percentual deve ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme a legislação para serviços essenciais. Caso haja descumprimento, os sindicatos serão penalizados com uma multa diária de R$ 500 mil.
Detalhes
A medida foi tomada após uma ação protocolada pelo INSS para assegurar o funcionamento mínimo durante a greve, aprovada no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Fenasps demanda recomposição de perdas salariais, reestruturação de carreiras, e jornada de trabalho de 30 horas para todos.
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Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta que prevê um ganho acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026, cobrindo perdas inflacionárias e parte das perdas anteriores. A proposta também inclui a ampliação da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso, e criação de uma nova gratificação.
