Assessor especial e secretário de Governo, Fernando Henrique destacou descumprimento de prazos e comprometimento do serviço essencial.
A greve no transporte público de Divinópolis desta segunda-feira (10/3) foi considerada ilegal pela Prefeitura Divinopolis, Região Centro-Oeste de Minas, controladoria, procuradoria e vereadores, tem o mesmo pensamento
Segundo as autoridades, a paralisação descumpriu prazos legais estabelecidos para a notificação.
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O assessor especial e secretário de Governo, Fernando Henrique esclareceu que, de acordo com a legislação, o aviso de greve deveria ser feito com 72 horas de antecedência.
“A legislação exige esse prazo, mas os representantes do sindicato não cumpriram a exigência”, explicou.
Ele também destacou que, por ser um serviço essencial, o transporte público não poderia ter sido completamente paralisado.
“A lei exige que, em casos de greve, ao menos 30% das linhas continuem operando”, completou.
Em resposta à paralisação, a Prefeitura notificou o consórcio transoeste sobre as linhas que não circularam e estuda alternativas para garantir o transporte.
“Estamos analisando a viabilidade de um decreto ou projeto de lei para garantir o transporte alternativo”, afirmou o secretário.
Prefeitura e demais autoridades seguem acompanhando a situação e buscam uma solução rápida para minimizar os impactos à população.
