O diretor-geral da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae) Antônio Claret Jr. tratou como “privilégio” a política tarifária aplicada antes da unificação das tarifas para serviço de água e esgoto em Minas Gerais. Segundo ele, 89% dos mineiros pagavam mais caro para 11%, dentre eles, a população de Divinópolis.

O vídeo foi gravado em resposta ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC) que questionou o impacto na conta dos consumidores da cidade de cerca de 50%.

Em uma conta, por exemplo, de R$395,26 por consumo de água, são acrescidos R$292,60 só de tarifas, mesmo sem esgoto tratado.

Na prática, foram unificadas as tarifas de coleta e tratamento de esgoto, é como se todos os consumidores recebessem o serviço completo. Antes, os moradores de Divinópolis pagavam apenas pela coleta, já que não há tratamento. A tarifa era de aproximadamente 24% sob o consumo de água. 

Com a unificação, os consumidores passaram a pagar uma taxa única de 74%, ou seja, 50% a mais, mesmo sem o tratamento de esgoto.

Privilégio

O diretor-geral disse ter gravado o vídeo por ter “muita gente nova chegando aqui, me xingando”.

“Um determinado prefeito disse que a tarifa aumentou graças a regulamentação da Arsae. Foi a primeira redução da tarifa da Copasa em quase 60 anos, um trabalho sério, um trabalho que buscou justiça social”, alegou.

Reconhecendo impacto para 11% da população de Minas, o que inclui Divinópolis, afirmou que essa parcela irá sentir aumento por que antes havia “privilégio”.

Disse que os 89% dos consumidores que tiveram redução de aproximadamente 15% na conta a partir da unificação, antes pagavam para esses 11%, teoricamente, privilegiados por não terem esgoto tratado.

“Havia um subsídio, um privilégio, esse 89% pagavam uma parte da conta desses 11% e agora não mais. Então foi encerrado este privilégio e só por isso vai sentir este aumento. Agora ficará mais fácil buscar o tratamento de esgoto”, afirmou.

Embora fale em facilidade para tratar o esgoto desta parcela da população mineira, Divinópolis tem sofrido o oposto.

As obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade só foram iniciadas em 2016, quando na verdade, pelo cronograma original, deveria estar concluída. Cinco anos depois, elas ainda não foram concluídas e ainda depende de licença da Supram para operar.

 

Na justiça

A Prefeitura de Divinópolis ingressou com ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) para barrar o aumento de quase 50% nas contas de água.

O valor começou a ser aplicado nas contas emitidas desde 1º de agosto deste ano.