Lohanna celebra sanção e lembra que lei estabelece uma cláusula de reversão, que determina o retorno do terreno ao patrimônio do Estado caso o hospital regional não comece a funcionar
A deputada estadual Lohanna França (PV) comemorou, nesta segunda-feira (12/1), a sanção do Projeto de Lei nº 4.690/2025, de sua autoria, que autoriza a doação do Hospital Regional de Divinópolis à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). A medida garante, de forma definitiva, a implantação de um hospital universitário na cidade e amplia o atendimento em saúde para 54 municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais.
O projeto recebeu aprovação unânime, em primeiro e segundo turnos, com 62 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13/1), encerrando a tramitação legislativa.
Lei garante hospital universitário e prevê cláusula de reversão
Com a sanção, a legislação define que o imóvel terá destinação exclusiva para a implantação do hospital universitário. Além disso, o texto estabelece uma cláusula de reversão, que determina o retorno do terreno ao patrimônio do Estado caso as obras não avancem dentro do prazo de cinco anos.
Conforme a deputada, o dispositivo garante responsabilidade, transparência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
Deputada critica Zema por sancionar no último dia do prazo
Apesar da comemoração, Lohanna fez críticas diretas ao governador Romeu Zema (Novo), que sancionou a lei apenas no último dia do prazo legal. A parlamentar afirmou que precisou intensificar a cobrança desde 11 de dezembro para que o Executivo cumprisse a obrigação.
“Foi preciso pressionar incessantemente para que o governo cumprisse sua obrigação. A população não pode ser refém da lentidão e da falta de prioridade do Executivo em relação à saúde pública”, afirmou a deputada.
Governo federal reforça compromisso com abertura em 2026
Durante visita a Belo Horizonte, em dezembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou a aprovação do projeto na ALMG ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o ministro reforçou o compromisso do governo federal com a unidade.
“Nossa perspectiva é, em 2026, estar funcionando o Hospital de Divinópolis, como hospital-escola, apoiando a formação de profissionais e cuidando com mais qualidade da população e com o padrão dos principais hospitais federais do país.”
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Hospital vai atender 54 municípios e casos de média e alta complexidade
O Hospital Regional de Divinópolis deve se consolidar como referência regional em atendimentos de média e alta complexidade, com impacto direto em 54 municípios. A estrutura contará com 202 leitos, distribuídos entre:
- Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
- UTI Neonatal
- Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencional (UCI)
- UCI Canguru
- Leitos de internação adulta e pediátrica
- Pronto atendimento
- Consultórios para urgência e emergência
Além disso, o hospital ofertará atendimentos em obstetrícia clínica e cirúrgica, Centro de Parto Normal (CPN) tipo II e Gestação de Alto Risco (GAR) tipo II, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lohanna projeta hospital regional como referência nacional
Conforme a deputada, a sanção marca um novo capítulo para a saúde pública da região e fortalece o papel da UFSJ na gestão da unidade.
“Agora, com a UFSJ à frente, teremos condições de transformar o Hospital Regional em referência nacional, garantindo atendimento digno e fortalecendo o SUS”, concluiu Lohanna.
A expectativa, conforme o governo federal, é de início gradual dos atendimentos a partir de 2026, após as etapas finais de estruturação e aquisição de equipamentos.
