A revisão da planta de valores imobiliária vai corrigir distorções históricas, justifica a Prefeitura de Divinópolis. Um dos exemplos considerados emblemáticos pelo órgão é um lote em condomínio de luxo pagando R$ 7 por ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta enviada aos vereadores divinopolitanos segue conceitos e diretrizes técnicas e promove a atualização de todos os valores em relação ao mercado atual. Quase 80% dos contribuintes da cidade pagam menos de R$ 500 pelo imposto predial.
O diretor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura de Divinópolis, Fernando Silva, explica que a proposta enviada para o Lesgislativo presa pela constitucionalidade.
“Visando sempre o princípio constitucional da capacidade contributiva, serão atribuídas menores alíquotas de IPTU para imóveis de menor valor e maiores alíquotas para imóveis de maior valor”, explicou Fernando.
O projeto de lei foi encaminhado desta forma aos vereadores. Os imóveis prediais (residenciais, comerciais, industriais, salas, galpões ) até o valor de R$ 250 mil terão alíquota de 0,3%. Ou seja, o imóvel mais caro nessa faixa de valor pagaria R$ 750 de IPTU por ano (podendo parcelar em até 10 x de R$ 75). “Nessa faixa há concentração de 80% dos imóveis prediais de Divinópolis”, afirmou Fernando.
Acima de R$ 250 mil até R$ 1 milhão a alíquota será de 0,5% abrangendo 12 mil imóveis. Superior a R$ 1 milhão a alíquota será de 0,6% e será apenas para 1.166 imóveis.
“A questão é que o cidadão paga R$ 1 mil de IPVA em um carro de R$ 25 mil e acha um absurdo pagar R$ 750 de IPTU em uma casa de R$ 250 mil”, compara Fernando.
Já os lotes de até R$250 mil a alíquota será de 0,7% e tem mais de 50 mil lotes até esse valor. A acima de R$ 250 mil a alíquota de IPTU será de 0,9%, ou seja tem 2 mil lotes nessa faixa. As alíquotas praticadas atualmente são: predial: 1%, territorial 3% e 4%.
“Há muita especulação sobre o assunto, principalmente por parte de alguns agentes políticos do município que usam a questão para promoção pessoal praticando o velho e surrado populismo, sem se preocupar, de fato, com os interesses da população”, ressalta Fernando.
Atualmente, dos 158 mil imóveis lançados em Divinópolis, 125.495 pagam menos de R$ 500 de IPTU por ano. Mais de 95 mil imóveis pagam menos de R$ 150 de IPTU por ano. Já 26.263 imóveis pagam menos que a cota básica, que teve o valor de R$17,96 para 2017.
“Com aprovação da nova planta de valores teremos casos de imóveis pagando menos IPTU em 2018 do que pagou em 2017. Isso acontece porque os percentuais de atualização variam de 2% à 102.000%. Como houve redução de alíquotas isso ocorrerá. Nessa onda, sem conhecer bem a finalidade do projeto, representantes do legislativo falam que a Prefeitura vai aumentar o IPTU em até 102.000%. Só não contaram que é o caso de um lote de 600 metros quadrados em um condomínio de alto padrão que tem o valor de metro quadrado a R$ 0,41 hoje. Este lote está lançado na Prefeitura a R$ 246 e paga R$ 7 de IPTU por ano. Esse lote é vendido a R$ 400 mil e com a atualização proposta pelos técnicos da Prefeitura ele vai a R$ 270 mil, ou seja, ainda abaixo do valor de mercado”, destacou Fernando.
