Parecer da comissão processante não identificou nenhuma das irregularidades apontas pelo ex-procurador
O pedido de impeachment contra o prefeito de Cláudio, José Rodrigues Barroso (PRTB), conhecido como Zezinho, foi arquivado. Por seis votos, o parecer da Comissão Processante foi aprovado nesta quarta (17).
De acordo com o presidente da Câmara, Cláudio Tolentino a votação ocorreu nominal seguindo as diretrizes prevista no Decreto Presidencial 201/1977. Neste caso, todos os parlamentares votam, incluindo o presidente.
Parecer
A Denúncia de Infração Político Administrativa foi protocolada pelo ex-procurador do município, Renato Nogueira. Dentre as irregulares apontadas, estava o pagamento a mais de um contrato firmado em 2016. Apesar de estarem previstos R$725 mil pelo serviço, o município teria pago, segundo o denunciante, R$785 mil.
Entretanto, nem está e nem as demais ilegalidades apontadas foram constadas pelo comissão processante formada pelos vereadores Fernando Quintino, do DEM (presidente), Reginaldo Teixeira Santos, do PSB (relator) e Heitor de Sousa Ribeiro, do PSDB (membro).
No parecer, eles alegam que todos os atos foram justificados pelo prefeito com embasamento na Constituição Federal e na Lei de Licitações.
Votação
Dois vereadores não votaram por se declararem suspeitos. Este foi o caso da Meire do Zé do Juquinha e Reginaldo Enfermeiro. Os suplentes foram convocados para votarem.
Votaram pelo arquivamento os vereadores Dégas, Tindora, Vandinho da Cachoeira (suplente da vereadora Meire), Heitor do Salão, Fernando Tolentino e o presidente Cláudio Tolentino.
Votaram pelo prosseguimento das investigações e abertura da fase instrutória do processo os vereadores Geny de Melo, Evandro da Ambulância, Antônio Camargo – Moreno (suplente do vereador Reginaldo Enfermeiro), Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca.
Acompanhamento
A votação foi acompanhada pelo prefeito. De acordo com a Câmara de Cláudio, ele alegou que os votos contra o arquivamento tem motivação política. Ele tratou as denúncias como “infundadas” e carregadas de “mágoas e vinganças”.
“Esse mesmo grupo que votou contra o relatório é o mesmo grupo que tentou me cassar após as duas eleições e inventou esses fatos para enfraquecer quem eu venha a apoiar nas eleições do ano que vem”, ressaltou.
Denúncias
Na denúncia o ex-procurador também citou o pagamento de pouco mais de R$500 mil a uma empresa para recapeamento de ruas sem a devida licitação. Ao todo a empreiteira teria recebido cerca de R$1 milhão.
O Nogueira também alegou que em 2016 o prefeito apresentou declaração de pobreza para conseguir atendimento jurídico gratuito, o que foi negado, pois ele não apresentou provas da situação dele de miserável. Segundo a declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, ele tem patrimônio de R$4,2 milhões.
