Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais sem custo adicional
O período de declaração do Imposto de Renda também abre espaço para a solidariedade em Nova Serrana. Isso porque contribuintes podem destinar parte do imposto devido para fundos municipais que apoiam crianças, adolescentes e idosos. Dessa forma, o recurso permanece na cidade e fortalece projetos sociais locais.
Como funciona a destinação
A destinação do Imposto de Renda não representa um gasto extra. Pelo contrário, trata-se de uma renúncia fiscal. Ou seja, o valor já faz parte do imposto devido e, portanto, o contribuinte apenas escolhe onde aplicar esse recurso.
Pessoas físicas que utilizam o modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido. Além disso, empresas enquadradas no regime de Lucro Real podem direcionar até 1% por período de apuração.
Recursos ficam no município
Ao optar pela destinação, o contribuinte garante que o dinheiro permaneça em Nova Serrana. Assim, os valores financiam iniciativas por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
Além disso, os recursos apoiam projetos voltados à proteção social e ao desenvolvimento de políticas públicas. Consequentemente, a cidade amplia a rede de atendimento às populações mais vulneráveis.
- Agenda cultural no Centro-Oeste de Minas traz teatro, gastronomia e arte urbana
- Câmara aprova projeto de Josafá Anderson que cria Dia Municipal do Gari
- Acidente entre carros e caminhões deixa um morto e um ferido na BR-494
- Operação Purgato: hacker tinha função estratégica em organização criminosa
- Adélia Prado é internada novamente em hospital de Divinópolis
Transparência e controle social
Os conselhos municipais gerenciam os valores arrecadados. No caso do FIA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza a gestão. Já o Fundo do Idoso fica sob responsabilidade do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Dessa forma, representantes do poder público e da sociedade civil acompanham a aplicação dos recursos. Portanto, o modelo garante mais transparência e fiscalização.
Passo a passo para destinar
O processo ocorre diretamente no programa da Receita Federal. Primeiro, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração”. Em seguida, escolhe entre as opções “Criança e Adolescente” ou “Idoso”.
Depois disso, é necessário selecionar o fundo municipal de Minas Gerais e indicar Nova Serrana. O sistema, então, calcula automaticamente o valor disponível para destinação.
Por fim, o contribuinte deve gerar a DARF e efetuar o pagamento até a data de vencimento do imposto. No entanto, quem tem direito à restituição não precisa emitir o documento. Nesse caso, a própria Receita realiza o repasse.
Benefício direto ao contribuinte
A destinação pode reduzir o valor do imposto a pagar. Por outro lado, também pode aumentar a restituição. Assim, o contribuinte exerce a cidadania e contribui com projetos locais sem impacto financeiro adicional.
Portanto, ao direcionar parte do imposto, o cidadão fortalece ações sociais e garante que os recursos retornem para a própria comunidade.
