PEC da Blindagem marcou mudança histórica no combate a privilégios no Legislativo
A aprovação da chamada PEC da Blindagem, em 2001, foi um marco para a política brasileira. A medida surgiu após casos de impunidade envolvendo parlamentares e alterou a forma como o Congresso lidava com a prerrogativa de foro.
Revisão da blindagem
Até então, deputados e senadores precisavam de autorização da Câmara ou do Senado para serem processados criminalmente. A mudança reduziu esse poder e buscou aproximar parlamentares da responsabilização prevista para qualquer cidadão comum.
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Especialistas apontam que a revisão da blindagem representou avanço no combate a privilégios e fortaleceu a confiança da sociedade nas instituições.
