Kaboja e Eduardo Print Jr foram condenados por envolvimento em esquema de recebimento de propina para aprovação de projetos
O empresário e ex-vereador Eduardo Print Jr declarou que recebeu como “indignação e surpresa” a decisão da Justiça de Minas Gerais que condenou ele e também o ex-vereador Rodrigo Kaboja por envolvimento em um esquema de recebimento de propina em Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas.
A 2ª Vara Criminal da cidade reconheceu que os parlamentares receberam vantagens financeiras ilegais para aprovar projetos de alteração de zoneamento urbano.
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As investigações ocorreram no âmbito da Operação Gola Alva, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Esquema de corrupção contou com empresários locais
Conforme o processo, desde o início do mandato, Kaboja e Eduardo Print Júnior negociaram aprovação de projetos em troca de propina. Segundo o processo nº 5019274-32.2023.8.13.0223, os ex-vereadores cobraram valores entre R$ 5 mil e R$ 50 mil para aprovar ao menos nove projetos de lei. Empresários interessados em mudanças no zoneamento urbano se beneficiaram.
O empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, conforme o processo, também integrou o esquema. Ele teria transferido R$ 22 mil à conta de uma lotérica ligada a Kaboja para garantir a aprovação do Projeto de Lei CM 023/2023. A Justiça também responsabilizou Celso por corrupção ativa.
Ministério Público apresentou escutas e dados digitais
Ainda conforme a ação, as provas vieram de gravações ambientais, escutas telefônicas, extração de dados de celulares e depoimentos de empresários que fecharam acordos de não persecução penal.
A equipe do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), por ordem direta dele, realizou gravações entregues ao Gaeco, núcleo especializado do MPMG.
De acordo com o processo, as informações reunidas demonstraram a prática continuada de corrupção. Além disso, o uso de uma lotérica para lavar o dinheiro fortaleceu a acusação de lavagem de dinheiro contra Kaboja.
Condenação de Rodrigo Kaboja
O ex-vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja foi condenado por nove crimes de corrupção passiva e por lavagem de dinheiro. A Justiça fixou a pena total em:
- 27 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão
- 166 dias-multa (valor calculado com base na renda)
- Regime inicial: fechado
Condenação de Eduardo Print Jr
Já Eduardo Alexandre de Carvalho, conhecido como Print Júnior, recebeu condenação por três crimes de corrupção passiva. A pena imposta foi:
- 13 anos e 4 meses de reclusão
- 63 dias-multa (valor calculado com base na renda)
- Regime inicial: fechado
Eduardo Print Jr e Rodrigo Kaboja podem recorrer em liberdade, pois não tem requisitos para uma prisão preventiva.
Além das penas privativas de liberdade e das multas penais, o juiz estipulou indenizações por dano moral coletivo:
- Kaboja deverá pagar R$ 50 mil.
- Print Júnior foi condenado a R$ 120 mil.
Defesa tentou anular o processo, mas juiz rejeitou os pedidos
As defesas de Kaboja, Print Júnior e Celso Renato tentaram diversas estratégias para anular o processo. Eles alegaram, por exemplo, quebra da cadeia de custódia, inépcia da denúncia, uso ilegal de escutas e até direcionamento político das provas.
Contudo, o juiz Mauro Riuji Yamane refutou todas as alegações. Segundo a sentença, os áudios e documentos respeitaram a legalidade e não houve qualquer prejuízo ao direito de defesa.
Prefeito Gleidson não será investigado neste caso
Kaboja tentou vincular o nome do prefeito Gleidson Azevedo ao esquema, com o objetivo de transferir o julgamento ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por causa do foro privilegiado.
No entanto, o juiz rejeitou o pedido, afirmando que nenhuma prova indicou envolvimento direto do prefeito.
Empresários fizeram acordos para escapar da condenação
O Ministério Público fechou acordos com os empresários Nicácio Diegues Júnior, Douglas Athayde, Paulo Adriano Cunha, Waldinei e Walmir Arantes, Eduardo Amaral, Hamilton Oliveira e João Paulo Gomes. Todos confessaram o pagamento de propina e se comprometeram com reparações legais.
Já Celso Renato recusou o acordo e enfrentou o julgamento, onde o juiz reconheceu sua participação ativa nos crimes.
Operação Gola Alva revelou corrupção sistêmica na Câmara
A Operação Gola Alva apontou a existência de um esquema sistemático de corrupção dentro da Câmara Municipal de Divinópolis.
Os crimes ocorreram entre 2021 e 2023, justamente quando Kaboja e Print Júnior ocupavam posições de destaque no Legislativo local.
Aliás, a Justiça afastou ambos dos cargos, proibiu o acesso à Câmara e impôs outras restrições legais. As penas exatas ainda serão divulgadas após o trânsito em julgado da sentença.
Eduardo Print Jr
Em nota pública, Eduardo Print Júnior contestou duramente a decisão, ele afirmou ter recebido com surpresa e indignação.
“Recebi com muita surpresa e indignação a decisão proferida pelo juiz Mauro Riuji Yamane na noite desta terça-feira (29/04), sobre as denúncias infundadas feitas a mim pelo prefeito Gleidson Azevedo em 2023. Uma condenação sem provas e sem precedentes na nossa cidade.”
Segundo ele, nenhum depoimento, principalmente, as oitivas feitas na Câmara Municipal o cita como envolvido durante todo o processo
“Durante todo o processo e, principalmente, as oitivas feitas na Câmara Municipal (as quais estão abertas para consulta pública por vídeos e atas), foi unânime entre os entrevistados, empresários da cidade, que eu, em momento algum, tive qualquer tipo de envolvimento dentro da denúncia realizada pelo prefeito.”
Além disso, ex-vereador questiona a origem da condenação.
“As perguntas que deixo são: qual o motivo da condenação já que não há provas? Por que não divulgam as provas como transparência do processo? Bastou a fé pública do prefeito para que essa condenação fosse confirmada?”
Para Print Júnior, a motivação seria política, por tratar de uma perseguição política e pessoal sem qualquer tipo de comprovação das denúncias.
“Sabemos que estamos enfrentando em Divinópolis, já há alguns anos, uma perseguição política e pessoal, a ponto de optarem pelo afastamento de vereadores sem qualquer tipo de comprovação das denúncias.”
“Hoje, para agravar a situação, condenam um trabalhador, esposo, filho e pai de família por um crime que não foi cometido e que não tem qualquer indício de envolvimento.”
Portanto, Print Jr, finaliza fazendo um pedido para que cada advogado leia a condenação e veja se a decisão condiz com a realidade dos fatos. Além disso, ele se colocou à disposição para qualquer esclarecimento.
“A decisão é aberta às consultas dos profissionais jurídicos. Peço que cada advogado leia a condenação e o processo e veja se a decisão do juiz Mauro Riuji condiz com a realidade dos fatos. Continuo à disposição para esclarecimentos e estarei em busca de meus direitos enquanto cidadão.”
Em nota, a defesa de Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, afirmou que irá recorrer da decisão, pois não há nenhum tipo de materialidade que comprove o envolvimento de Rodrigo Kaboja.
