O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis (CMDDCA) lançou em 10 de abril o edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Cinco membros efetivos e cinco suplentes serão eleitos para um mandato de quatro anos a partir da data de posse.
Para se candidatar, os interessados deverão se registrar individualmente junto à Comissão Organizadora, na sede do CMDDCA, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 268, centro, de segunda à sexta-feira, de 13h às 17h, de 15 à 26 de maio.
Segundo o edital, para se inscrever, os interessados deverão ter reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidões negativas criminal, emitida pelo Fórum da Comarca, e de débitos fiscais, municipal, estadual e federal; idade superior a 21 anos, completos, no ato de sua inscrição, comprovada por cópia de documento de identidade com foto, reconhecido nacionalmente, além de residir em Divinópolis há no mínimo dois anos e aqui ter domicílio eleitoral.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão, caso estipulado pelo Executivo, conforme definido na Lei Municipal nº 003/2015. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A remuneração equivale ao do chefe de setor da prefeitura, cerca de R$ 1.162.
A última etapa é a eleição dos membros aprovados nas etapas anteriores em 4 de outubro de 2015.
Os interessados podem acessar o edital no site da prefeitura clicando aqui.
