Os empreendedores culturais têm até 16 de maio para se inscreverem nos projetos beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura. Os interessados podem se inscrever em duas modalidades de projetos artístico-culturais. A Prefeitura de Divinópolis destinou R$ 300 mil para os interessados em participar do processo.
Os projetos artístico-culturais apresentados serão analisados pela Comissão Deliberativa de Incentivo à Cultura (Codic), cuja composição deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura. Serão desclassificados os projetos que não tiverem caráter prioritariamente artístico-cultural, não se enquadrarem em uma das áreas previstas em lei ou não se destinarem a exibição, a utilização ou a circulação pública de bens culturais.
A comissão publicará no prazo máximo de 40 dias do término das inscrições, a relação de todos os projetos aprovados, com os nomes dos empreendedores e os valores autorizados dos incentivos.
A modalidade de incentivo fiscal seleciona projetos a serem beneficiados através de incentivos fiscais aos patrocinadores, nos termos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Já a modalidade de Prêmio Cultural beneficia os empreendedores com recursos do Fundo Municipal de Cultura, sem necessidade de captação de patrocínio na iniciativa privada.
R$ 300 mil
O edital elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc) prevê R$ 300 mil destinados aos projetos culturais incentivados, R$ 150 mil para a modalidade Incentivo Fiscal e a outra metade para a modalidade Prêmio Cultural.
O valor máximo para ser pleiteado pelo empreendedor é de até R$ 30 mil, sendo automaticamente desclassificado o projeto que exceder este valor. Já na modalidade Prêmio Cultural, os projetos deverão se adequar ao teto de R$ 10 mil por proposta, conforme o disposto no presente edital.
Os interessados podem se inscreverem na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Avenida Sete de Setembro nº 1148 – Centro de 13h às 17h. As inscrições de projetos serão processadas pela secretaria mediante preenchimento do protocolo do formulário-padrão. Para baixar o formulário clique aqui.
