Aposentados e pensionistas agora têm até 20 de junho para solicitar devolução de valores descontados sem autorização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios.
Com isso, o prazo, que terminou em 20 de março, agora vai até 20 de junho de 2026. O governo publicou a medida nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Decisão atende investigação da CPMI
A prorrogação atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nos benefícios.
Além disso, a comissão, criada em agosto de 2025, encerra os trabalhos nesta sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a apuração, o relator, deputado Alfredo Gaspar, recomendou o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.
Como contestar os descontos
Para receber o ressarcimento, o beneficiário não precisa ir à Justiça. No entanto, precisa contestar os valores pelos canais oficiais.
Primeiramente, o segurado deve verificar se houve desconto indevido. Em seguida, pode abrir o pedido gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou diretamente em uma agência dos Correios.
O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Enquanto ligações de telefone fixo não geram custo, chamadas de celular têm tarifa local.
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O que acontece após a contestação
Depois que o segurado registra a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não responda ou apresente irregularidades, como assinatura falsa, o sistema libera a opção de acordo. Assim, o beneficiário pode aderir e agilizar o recebimento.
Devolução dos valores
Após aceitar o acordo, o INSS deposita o valor diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Além disso, idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas recebem o valor automaticamente, sem precisar aderir ao acordo.
Fraudes vieram à tona com operação
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram as irregularidades durante a Operação Sem Desconto.
As investigações identificaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. Como consequência, o governo afastou parte da cúpula do órgão em abril de 2025.
Bilhões já foram devolvidos
Segundo o INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desse total, mais de 4,4 milhões aderiram ao acordo, o que resultou na devolução de quase R$ 3 bilhões.
Além disso, cerca de 748 mil pessoas ainda podem entrar no processo de ressarcimento.
Atenção para evitar golpes
Por fim, o INSS alerta para tentativas de golpe. O órgão não envia links nem solicita dados pessoais, senhas ou biometria por WhatsApp ou SMS.
Além disso, o serviço é gratuito. Portanto, qualquer cobrança deve ser considerada suspeita e denunciada.
O instituto também orienta que os segurados não usem intermediários, já que todo o processo pode ser feito diretamente pelos canais oficiais.
Com informações da Agência Brasil
