Mais de 1,6 milhão de beneficiários já receberam ressarcimento; prazo para contestar segue até 14 de novembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. Mais de 1,6 milhão de pessoas receberam os valores diretamente na conta onde o pagamento mensal é depositado. Os ressarcimentos começaram em 24 de julho e continuam sendo feitos em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O dinheiro vem de uma medida provisória assinada em julho que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas pelo esquema de fraude. A venda desses bens ajudará a cobrir os custos da devolução.
- Carnaval nas Cidades Históricas projeta Minas
- Homem baleado em Divinópolis sofre parada cardíaca a caminho do hospital
- Tecnologia ambiental da Sigma Lithium agrega valor industrial ao subproduto de lítio e consolida sucesso comercial com venda de 150 mil toneladas
- Do humor a racismo: Por que a postagem do prefeito de Divinópolis legitima o preconceito, conforme especialista
- Idoso morre após intoxicação exógena em Campo Belo
Os pagamentos seguem a ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro recebe primeiro. A adesão é gratuita, feita apenas de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Podem participar aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. A central 135 permite consultas, mas não efetua a adesão.
O prazo para contestar termina em 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado. Durante o processo, o beneficiário registra a reclamação, aguarda o prazo de resposta da entidade e, caso não haja retorno, o sistema libera a adesão ao acordo.
Se a entidade responder, os documentos passam por análise. Caso haja suspeita de falsidade ou irregularidade, o beneficiário pode contestar. Nesses casos, a devolução deve ocorrer em até cinco dias úteis. Se não houver pagamento, o aposentado ou pensionista terá orientação jurídica em parceria com as Defensorias Públicas.
