Devolução começa neste mês e é a primeira etapa do plano de ressarcimento que inclui vítimas desde 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, a partir de 26 de maio, a restituição de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios.
Os valores referem-se às mensalidades associativas descontadas em abril, mesmo após o bloqueio determinado pelo governo federal.
Todos os beneficiários que tiveram qualquer tipo de desconto em abril, independentemente de autorização, receberão os valores até 6 de junho, com o pagamento regular.
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A devolução é consequência da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) no final de abril. A investigação revelou um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades por entidades como sindicatos e associações.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os valores descontados em abril não foram repassados às entidades, pois foram bloqueados a tempo.
“Mesmo com o bloqueio, os descontos foram aplicados porque a folha já havia sido processada”, explicou.
Ressarcimento abrangerá período desde 2020
Durante coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (08/05), Waller anunciou que o INSS vai ressarcir os beneficiários afetados por descontos ilegais desde março de 2020 até março de 2025. Estima-se que o número de atingidos ultrapasse os 9 milhões de pessoas.
Além disso, esses beneficiários começarão notificados na próxima terça-feira (14) pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Nos canais, poderão verificar se houve desconto indevido e, caso não reconheçam a cobrança, terão a opção de contestar com um clique sem necessidade de documentos.
“Será responsabilidade das entidades comprovar a autorização do desconto. Quem não apresentar prova, terá que devolver o valor”, garantiu Waller.
Entidades terão até 15 dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a autorização. Caso não comprovem, o INSS encaminhará os casos à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas judiciais para reaver os valores.
Esquema antigo e bilionário
Além disso, as investigações mostram que o esquema de descontos ilegais se intensificou a partir de 2016. Naquele ano, R$ 413 milhões descontados. Já em 2023, o valor saltou para R$ 1,2 bilhão. Em 2024, ultrapassou R$ 2,8 bilhões.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de descontos. A maioria alegou que nunca autorizou as cobranças.
Dois relatórios recentes da CGU mostram que o caso acompanhado administrativamente desde 2024. A operação também resultou em mudanças na cúpula do INSS e no Ministério da Previdência. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado, e Carlos Lupi deixou o comando do ministério.
Portanto, a AGU bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados. Nesta semana, solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades envolvidas.
Governo promete ressarcir todos os lesados
Além disso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal garantirá o ressarcimento total às vítimas, mesmo que seja necessário usar dinheiro público.
“Ninguém vai ficar prejudicado. Vamos ressarcir todos. Se os bens bloqueados não forem suficientes, a União vai complementar com recursos públicos. Mas isso será feito com responsabilidade e somente para quem realmente tem direito”, declarou a ministra.
Com informações Agência Brasil
