Descontos indevidos feitos por associações motivaram acordo com o governo; adesão pode ser feita até 14 de novembro
Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas devem ser ressarcidos até o dia 30 de julho pelos descontos indevidos realizados por entidades associativas. O balanço, divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aponta que 533 mil beneficiários já receberam o valor diretamente em suas contas na primeira semana de pagamento.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o total previsto é de 1,147 milhão de pessoas ressarcidas até a próxima terça-feira (30). Os pagamentos são resultado de um acordo firmado entre o governo federal e beneficiários que contestaram descontos não autorizados em seus benefícios.
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Quem pode aderir ao acordo e até quando
A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro. Podem participar os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
Importante destacar que o reembolso será feito por ordem de adesão — ou seja, quanto antes o beneficiário aderir, mais cedo receberá o valor. Até o momento, mais de 1,248 milhão de pessoas já aceitaram o acordo, segundo o INSS. A expectativa é alcançar os 2,295 milhões de pessoas aptas.
Atenção aos golpes: adesão só pelo app ou nos Correios
Para evitar fraudes, o governo federal alerta que a adesão não será feita por WhatsApp. Embora mensagens sejam enviadas pelo aplicativo como forma de comunicação, não haverá links clicáveis. Qualquer mensagem com links deve ser ignorada.
A adesão pode ser feita apenas pelos seguintes canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
A Central 135 está disponível apenas para informações e contestações, mas não realiza adesão.
Como aderir ao acordo pelo app Meu INSS
Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Leia o último comentário da solicitação;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Correios registram alta procura
Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram agências dos Correios desde o início do processo, e 1,3 milhão delas já apresentaram a contestação. Isso representa cerca de 30% do público que pode participar do acordo, segundo o INSS.
Para quem já entrou com ação judicial antes de 23 de abril, é possível aderir ao acordo desde que abra mão da ação. Nesses casos, o INSS ainda pagará 5% de honorários ao advogado, como incentivo para que o ressarcimento ocorra de forma mais rápida.
