Amanda Quintiliano
Aurylio lembrou que o Estado também se comprometeu com incentivos fiscais (Foto: Amanda Quintiliano)
Pela primeira vez desde a aprovação da Zona de Urbanização Específica (ZUE) o Conselho Gestor da Cidade Tecnológica se reuniu. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (24), na Fiemg e resultou na formação de uma comissão para avaliar questões relacionadas à legislação. Investidores também cobraram incentivo fiscal para atrair empresários interessados em se instalarem no complexo.
O governo estadual já se comprometeu a dar isenção de alguns impostos. Agora os investidores querem que o município siga a mesma linha criando atrativos locais.
“Para que o município possa atrair investimento é necessário que dê determinados incentivos. Obviamente o município será beneficiado com a geração de empregos e de outros impostos que serão gerados”, disse o investidor e proprietário da Interpar, Aurylio Guimarães.
O secretário municipal de planejamento, Pastor Paulo César foi cauteloso ao falar de isenção fiscal. Uma das
O secretário defendeu a elaboração de uma legislação específica para o complexo (Foto: Amanda Quintiliano)
propostas discutidas foi a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Durante a reunião, representantes do setor empresarial classificaram como inviável pagar o imposto para toda a área.
“A princípio a comissão vai estudar atrativos. Essa é uma das propostas: ou isenção ou um IPTU diferenciado, valores. Por questão da Lei de Responsabilidade Fiscal não pode haver a isenção plena, mas pode haver a redução”, explicou.
Legislação
Além de questões fiscais a comissão também irá analisar o aspecto legal do empreendimento. Inicialmente fala-se na criação de uma legislação específica.
“Acreditamos que pela grandeza e singularidade teremos que ter uma legislação específica. Por se tratar de um projeto que não temos referência, nós precisamos analisar e estamos num período de revisão de lei”, comentou o secretário.
A reunião contou com representantes de vários segmentos envolvidos (Foto: Amanda Quintiliano)
Paralelo a isso a empresa BHZ Arquitetura fará a revisão do projeto inicial. Serão pelo menos 60 dias até a conclusão do estudo que poderá ampliar a área direcionada para as universidades.
“Como todo estudo, ele está sujeito a revisões, é parte do processo de consolidação. Você precisa abordar o projeto através de várias alternativas em busca da melhor”, explicou o representante da empresa, Maurício Meirelles.
Investimentos
A revisão do projeto é o primeiro passo para a elaboração de um estudo de demanda. Será a partir deste levantamento, que o conselho formará uma nova comissão para ir ao governo estadual angariar aporte financeiro para a infraestrutura do local. A revisão será entregue no dia 25 de agosto. Antes, o Conselho se reúne no dia 24 do próximo mês para dar sequência aos tramites fiscais.
A comissão é formada por representantes da ACID, do Cefet, da Universidade Federal de São João del-Rey (UFSJ), a Interpar Empreendimentos e Participações e da Secretaria Municipal de Planejamento.
