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IPTU 2023 deixa em alerta vereador: “o que está ruim pode ficar pior”

Divinópolis: Arrecadação com o imposto aumentou 24,6% em 2022; Governo não encaminhou projeto para minimizar altos valores deste ano

O vereador de Divinópolis Josafá Anderson (CDN) tem cobrado posição do governo municipal sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo de 2023. Com lei de autoria dele promulgada este ano, ele quer saber se ela será colocada em prática. A medida foi uma das alternativas encontrada pelo parlamentar para tentar minimizar o impacto do aumento gerado a partir do georreferenciamento.

A Lei Complementar 222/2022 acrescenta dois parágrafos ao artigo 18 do Código Tributário e Fiscal. Um deles, define como área construída, aquela compreendida dentro do perímetro das paredes ou pilares dos vários pavimentos ou unidades, com fechamento nas laterais.

“A varanda construída para proteção de chuva não será considerada área construída se não tiver outra finalidade”, estabelece a norma.

Em resumo, a lei foi criada para evitar a cobrança, por exemplo, de “casinhas de cachorro”, coberturas em casas sem que sejam para área de lazer, por exemplo.

“No ano que vem, o governo tem que buscar mecanismos para estar aplicando a lei antes que as pessoas tenham que entrar na justiça. Porque se cobrar cobertura ou varanda, será uma cobrança irregular”, alerta Josafá.

Até agora, o vereador participou de duas reuniões com representantes do governo. Inicialmente, a alegação é de que são necessárias adequações à lei antes de aplica-la. Entretanto, nenhum projeto foi encaminhado à câmara, até esta terça-feira (22/11), com essa finalidade.

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se recusou a sancionar a norma do vereador, entretanto, também não a vetou. A promulgação ficou a cargo do, na época, vice-presidente da câmara Roger Viegas (Republicanos).

“A gente vê uma morosidade por parte do governo. Já estamos no meio do mês de novembro e isso é para aplicação em janeiro”, enfatiza Josafá.

Mais caro

Independente da lei em vigor, o vereador destaca que, até o momento, o governo não apresentou nenhuma outra alternativa. Isso poderá deixar as guias do IPTU mais caras em 2023, revivendo o sufoco do início deste ano quando houve registros de aumentos que ultrapassaram os 300%.

Em 2022, para aliviar os bolsos dos contribuintes, os parlamentares aprovaram, às pressas, uma lei para conceder desconto de 30% na taxa de lixo. Entretanto, a norma não se estende ao próximo exercício.

“O que está ruim pode ficar pior, porque este desconto de 30% foi para este ano. Se o governo não mandar às pressas para aqui também a questão da maneira de cobrar a coleta de lixo, vai impactar e muito”, reforça o edil.

A reportagem do PORTAL GERAIS indagou a assessoria de comunicação da prefeitura na última semana se será adotado algum mecanismo para impactar menos os valores das guias de 2023, que incluem IPTU e taxa de lixo, porém não obteve retorno até esta terça-feira (22/11).

Arrecadação

Divinópolis arrecadou até 16 de novembro deste ano R$ 42.633.428,78 apenas com o IPTU. O valor é 24,6% maior do que o arrecadado em todo o ano passado. Em 2021, a prefeitura embolsou R$ 34.215.305,48 com o imposto. A diferença a mais é de R$ 8.418.123.

Amanda Quintiliano

Sou fundadora do Portal Gerais. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora. Mãe da Cecília, na desafiadora e gratificante tarefa de maternar, empreender, realizar-se.