Formação de comissão foi solicitada por Edson Sousa para investigar valores lançados abaixo da cota básica
O requerimento que pede a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi lido nesta terça-feira (04), na Câmara de Divinópolis. O documento de número 350/2018, propõe a investigação do cadastramento de cerca de 26.200 imóveis pelo Poder Executivo. O vereador solicitante, Edson Souza (MDB) alegou que eles tiveram os valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), abaixo do montante da Cota Básica.
Para o parlamentar isso pode caracterizar e renúncia de receita tributária, como também o ato de improbidade administrativa.
A solicitação teve a assinatura de 12 vereadores. Além de Edson, Dr. Delano (MDB), Janete Aparecida (PSD), Raimundo Nonato (PDT), Sargento Élton (Patriota), Ademir Silva (PSD), Cleitinho Azevedo (PPS), Eduardo Print Júnior (SD), Josafá Anderson (PPS), Nego do Buriti (Patriota), Roger Viegas (PROS) e Zé Luiz da Farmácia (PMN), também assinaram o requerimento.
Terceira CPI
Esta é a terceira CPI que Edson Souza solicita na Câmara. O vereador também pediu a instauração da CPI dos Áudios, que apura indícios da prática de atos lesivos ao interesse público por parte do Poder Executivo de Divinópolis. Ela está em fase final. Também há a CPI da publicidade, que investigou possíveis indícios de ilegalidades com gastos de verbas publicitárias pela Câmara e Prefeitura de Divinópolis, em 2017. Ela teve a votação do relatório final sobrestado por 20 dias, nesta terça-feira (04).
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