Prefeitura reajustou taxas de serviços municipais
Foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quinta-feira (04/01), o Decreto núm. 15.990, trazendo ajustes nos valores das taxas de serviços disponibilizados pelo município.
Além disso, estabelece a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD).
A UPFMD, que anteriormente era de R$ 97,02, agora passa a ser de R$ 101,60, refletindo um reajuste de 4,72%. Esse aumento corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mensurado pelo IBGE, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023.
Com isso, diversos serviços têm seus preços atualizados, incluindo avaliação de imóveis R$ 10,16, alvará de reforma R$ 50,80, certidão negativa R$ 30,48 e certidão de número R$ 60,96.
A obtenção eletrônica de guias para pagamento parcelado de tributos agora tem o custo de R$ 6,76 conforme estipulado pelo decreto.
Quanto ao IPTU, a planta de valores será reajustada em 4,72%, acompanhando a variação do IPCA acumulado em 2023. A legislação específica definirá as formas de pagamento do IPTU.
Também houve ajustes nos valores cobrados pela coleta de lixo. O valor mínimo para coleta residencial passa a ser de R$ 50,80, enquanto o valor máximo previsto é de R$ 1.422,40.
Estas mudanças entram em vigor a partir da publicação do Decreto, impactando diretamente toda a população.
