Escala de pagamento começa em 15/1/2024; previsão é de arrecadar R$ 10,6 bilhões
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) oficializou hoje, por meio da Resolução 5.737 publicada no Diário Oficial do Estado, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Com a expectativa de arrecadar impressionantes R$ 10,6 bilhões, um acréscimo de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior, a novidade traz consigo mudanças significativas na escala de pagamentos e no processo de quitação.
A frota estadual, que alcançou a marca de 11.201.920 veículos até outubro de 2023, experimentou um aumento de 2,88%, impulsionando o montante previsto para este novo exercício fiscal. Paralelamente, a redução média de 3,37% no valor do imposto, atribuída principalmente à depreciação dos veículos usados, impacta diretamente os contribuintes.
Escala de Pagamentos e Prazos
A escala de pagamentos para a primeira parcela ou cota única terá início em 15/1/2024, destinada aos veículos com finais de placas 1 e 2. Os proprietários de veículos com finais de placas 9 e 0 devem realizar o pagamento da terceira parcela até 22/3/2024.
Ademais, está prevista uma arrecadação total de R$ 10,6 bilhões, um acréscimo de R$ 500 milhões em relação ao IPVA de 2023. Principalmente, o crescimento de 2,88% na frota estadual é responsável por esse aumento, que agora totaliza 11.201.920 veículos registrados até outubro de 2023.
Em comparação com o IPVA do ano anterior, observou-se uma redução média de 3,37% no valor do imposto.
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Distribuição dos Recursos
O montante arrecadado destinará 40% ao caixa único do Estado, outros 40% direcionarão aos municípios de emplacamento dos veículos, e 20% serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pagamento
Você pode consultar o valor do imposto utilizando o número do Renavam do veículo, acessando o site da Secretaria de Fazenda ou ligando para o LigMinas (telefone 155). Além disso, você pode efetuar o pagamento em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar em até três vezes, utilizando os terminais de autoatendimento ou os guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
Nesse sentido, os contribuintes que mantiveram a regularidade no pagamento dos débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023 terão um desconto automático de 3%. Este benefício será aplicado a 2.969.876 veículos, representando 26,5% da frota tributável do estado.
Pedido de Revisão
Além disso, após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedidos de revisão. Ademais, é importante destacar que você deve pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, até 31/3/2024. Independentemente da placa do veículo
Com a facilidade do pagamento via Pix desde março de 2023, os motoristas contam com opções práticas para quitar seus débitos. No entanto, a SEF/MG reitera a importância de se proteger contra fraudes e direciona os contribuintes para o site oficial para as transações seguras.
