Amanda Quintiliano
Não bastasse Divinópolis ter perdido mais de R$ 23 milhões para a execução do PPI – Favela, o projeto, agora, está travando outros investimentos para a cidade. Com recurso já a poder da Caixa Econômica Federal (CEF) desde meados deste ano, moradores do bairro Cidade Jardim, em Santo Antônio dos Campos (Ermida), aguardam a pavimentação.
Apesar da longa espera, os R$ 2 milhões – destinados por meio de emenda parlamentar, do deputado federal, Jaime Martins (PSD) – só serão liberados pela CEF quando a prefeitura regularizar todas as pendências do PPI Favela, como documentação e prestação de contas. Com o montante, serão pavimentados trechos de seis ruas de Ermida.
“Temos um convênio […] mas não podemos iniciar em virtude de outro contrato do Ministério das Cidades que ficou paralisado por muito tempo por problemas diversos”, afirma o superintendente da CEF, Marcelo Bonfim.
PPI Favela
O PPI Favela se estende desde 2007 quando houve a assinatura do termo de compromisso no valor de R$ 23.358.664,20. Inicialmente, estavam previstos para serem beneficiadas 1912 famílias. Nove anos depois, apenas 25 casas foram construídas nos bairros São Simão e Nova Suíça. A justificativa para a paralisação do projeto é “regularização fundiária”.
O município alega que parte dos moradores não possui nenhuma documentação e a outra apenas o contrato de compra e venda, e para iniciar as obras era necessária a escritura. A regularização desta documentação, segundo afirmou o vice-prefeito, Rodrigo Resende em outras ocasiões, geraria despesas não cobertas pelo programa e a prefeitura não teria condições de arcar.
Com isso, travou-se uma corrida contra o tempo para tentar assegurar pelo menos a construção de imóveis para 21 famílias que chegaram a ter os antigos demolidos. Em junho deste ano, foi lançado pelo prefeito a 2ª etapa do PPI Favela prevendo a construção do prédio com 16 apartamentos e cinco casas nos bairros Alto São Vicente e Vale do Sol, respectivamente. O investimento é de R$ 1,5 milhão.
O prazo para execução do programa completo terminou no dia 31 de janeiro deste ano.
Pendências
Participaram também representantes da Accco (Associação dos Advogados), o presiente Sergio Martins, o verador Cleitinho e representantes da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Primavera
Mesmo com a promessa deste novo empreendimento, ainda faltam documentações e as inadimplências estão travando outros projetos como o de Ermida. Com essas pendências relacionadas ao PPI Favelas, a CEF fica impedida de autorizar a liberação de recursos para qualquer outro projeto de urbanização.
“Já nos reunimos com a equipe nova de transição para que esse contrato do PPI Favela seja todo acertado para que possamos autorizar o início de obras da outra pavimentação. O recurso não está perdido. Ainda há um tempo para analisarmos e dar a autorização do início de obras o que certamente acontecerá nos próximos meses”, completou o superintendente.
No início do ano, Bonfim deverá se reunir com o prefeito eleito, Galileu Machado (PMDB) para darem sequência na regularização. A ideia é tentar manter o projeto atual para destravar os impasses e liberar os recursos.
“O objetivo é encurtar o caminho para o município receber este recurso o mais rápido possível”.
Pavimentação
Os R$ 2 milhões bloqueados na CEF serão para pavimentar trechos das ruas José Gomes Branquinho, José Olimpio Filho, Alpino Joaquim Rodrigues, Jose Martinho de Oliveira, José João de Oliveira e Domitilde Oliveira Barreto.
“Quem está na chuva, no barro, na poeira, na lama tem pressa de ver essas obras prontas, regulares até para podermos destinar mais recursos e avançarmos mais nesse processo de urbanização de Divinópolis”, concluiu o deputado Jaime Martins.
