Prazo vai até 24 de abril e pedido deve ser feito na Página do Participante
A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começa nesta segunda-feira (13). Além disso, o prazo também vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025. Os interessados devem fazer o pedido até o dia 24 de abril, exclusivamente pela Página do Participante, com login do Gov.br.
Quem pode pedir a isenção
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) define critérios para conceder a gratuidade. Portanto, têm direito ao benefício:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Alunos de escola pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
No entanto, o candidato precisa solicitar a isenção. Ou seja, o sistema não concede o benefício automaticamente. Além disso, quem está no CadÚnico deve manter os dados atualizados. Caso contrário, o Inep pode negar o pedido.
Justificativa de ausência
Quem faltou aos dois dias de prova do Enem 2025 e deseja nova isenção precisa justificar a ausência. Da mesma forma, o prazo segue de 13 a 24 de abril.
O Inep exige documentos comprobatórios válidos. Por isso, não aceita declarações feitas pelo próprio candidato ou por responsáveis. Entre os documentos permitidos estão boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente, e certidão de casamento ou união estável.
Além disso, os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG e ter até 2MB. Caso o documento não esteja legível ou fora das regras, o sistema pode invalidar a justificativa.
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Resultados e recursos
O Inep divulgará o resultado dos pedidos de isenção no dia 8 de maio. Em seguida, quem tiver o pedido negado poderá entrar com recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final sairá em 22 de maio.
Aprovação não garante inscrição
O edital reforça que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Portanto, o candidato deve acompanhar a divulgação do período oficial de inscrição, que ainda será anunciado pelo Ministério da Educação.
Importância do Enem
O Enem representa a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Além disso, o exame permite acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies. Por outro lado, também possibilita ingresso em instituições portuguesas conveniadas.
Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio. No entanto, o candidato precisa ter pelo menos 18 anos e atingir a pontuação mínima exigida.
Com informações de Agência Brasil
