Prefeitura apresenta viabilidade técnica e financeira da Guarda Civil Municipal e do SMART ITA; implantação da Guarda depende agora da Câmara
A Prefeitura de Itaúna apresentou a viabilidade técnica e financeira para a implantação da Guarda Civil Municipal e do programa SMART ITA. Os projetos, que integram a política de segurança pública planejada pelo município para os próximos anos, foram detalhados durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na quinta-feira (13).
Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Segurança Pública apresentou a proposta legislativa atualizada, detalhou o planejamento das iniciativas e respondeu aos questionamentos dos participantes. Além disso, representantes do município apresentaram dados relacionados aos impactos financeiros e previdenciários.
Agora, conforme a prefeitura, o avanço da Guarda Civil Municipal depende da análise do Legislativo. Os vereadores precisarão avaliar e votar o arcabouço jurídico necessário para viabilizar a implantação da estrutura.
Prefeitura afirma que há orçamento para projetos
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Finanças confirmou a existência de previsão orçamentária planejada para a Guarda Municipal e o SMART ITA. Dessa forma, segundo o Executivo, o município possui condições financeiras para avançar com as duas iniciativas.
Ao mesmo tempo, o diretor do Instituto Municipal de Previdência (IMP), Helton Tavares, apresentou esclarecimentos sobre os possíveis impactos previdenciários. Conforme as projeções técnicas apresentadas na audiência, a criação da Guarda Municipal não comprometerá o equilíbrio previdenciário de Itaúna.
A Secretaria de Segurança Pública também apresentou dados para demonstrar a viabilidade técnica e financeira dos projetos. Assim, a administração municipal busca avançar para a próxima etapa de implantação.
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Criação da Guarda Municipal depende da Câmara
Com a apresentação dos estudos, a prefeitura afirma que o próximo passo depende da Câmara Municipal de Itaúna. Isso porque os vereadores precisam analisar e aprovar a estrutura jurídica necessária para a criação da Guarda Civil Municipal.
Somente depois dessa etapa o Executivo poderá avançar na implantação de uma estrutura municipal própria e permanente de segurança pública.
Participaram da audiência o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Alexandre Barbosa; o secretário de Finanças, Leandro Nogueira; o secretário de Planejamento e Governo, Marcus Diniz; o diretor do IMP, Helton Tavares; o vice-presidente da Câmara, Gustavo Barbosa; e o presidente da CDE, Marco Antônio Corradi.
Além disso, acompanharam a apresentação os vereadores Beto Rodrigues, Israel Lúcio, Rosse Andrade e Wenderson Silva.
Guarda Municipal terá papel no SMART ITA
A administração municipal também relaciona diretamente a criação da Guarda Civil ao funcionamento do SMART ITA. Segundo a prefeitura, a tecnologia permitirá identificar ocorrências, enquanto a Guarda dará ao município uma força própria para atuar diante das situações detectadas pelo sistema.
Dessa maneira, o Executivo considera a implantação da Guarda necessária para alcançar a eficácia plena do programa. Sem a corporação municipal, conforme a prefeitura, o SMART ITA poderá identificar uma ocorrência, porém o município não terá uma força própria para responder diretamente a ela.
Agora, portanto, os projetos entram em uma nova etapa. Enquanto a prefeitura sustenta que demonstrou a viabilidade financeira, técnica e previdenciária, caberá à Câmara analisar a legislação necessária para que a Guarda Civil Municipal avance e, consequentemente, passe a atuar de forma integrada ao projeto de segurança planejado para Itaúna.
