Termo de Compromisso garante reparação a moradores de Casquilho de Cima após ruptura de pilha de rejeitos
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, firmou um Termo de Compromisso (TC) com a empresa Jaguar Mining para garantir indenização individual aos moradores da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará (MG). Eles foram afetados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos da Unidade Turmalina, em 7 de dezembro de 2024. Isso, então, levou à evacuação da comunidade sob acompanhamento das autoridades.
O acordo assegura indenização pela Jaguar Mining para terrenos, moradias, benfeitorias, despesas de remoção, perdas financeiras em atividades comerciais e de serviços. Além disso, para interrupção de fontes de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas, como quintais produtivos.
Conforme o acordo, também haverá compensações por danos morais e materiais específicos de cada vítima. O Termo tomou como referência casos similares já registrados em Minas Gerais.
Desde o incidente, a DPMG acompanha a assistência prestada aos moradores, garantindo a reparação individual das vítimas e a defesa dos direitos dos cidadãos impactados. O TC foi assinado pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, e pela gerente-geral corporativa da Jaguar Mining, Carla Fernandes Moura Tavares.
Também assinaram o documento os defensores públicos Antonio Lopes de Carvalho Filho (coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise), Felipe Augusto Cardoso Soledade e Bráulio Santos Rabelo de Araújo, além dos vice-presidentes da Jaguar Mining, Marina Fagundes de Freitas (Finanças e Projetos) e Eric Alexandre Duarte Ferreira (Desenvolvimento de Negócio).
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Acordo com a Jaguar Mining traz reparação rápida
A defensora pública-geral destacou que a via do consenso foi fundamental para garantir o direito e reparar os prejuízos das pessoas atingidas. Segundo Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o Termo de Compromisso possibilita uma reparação justa, certa e ágil.
“Acredito que este é o melhor caminho para a comunidade de Casquilho de Cima e tenho certeza de que as pessoas atingidas ficarão satisfeitas com o atendimento da Defensoria Pública e os padrões negociados com a empresa. Este acordo representa um novo começo para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirmou.
Raquel da Costa Dias destacou ainda que o Termo é um marco por assegurar a reparação individual antes mesmo das compensações coletivas. “O ser humano é o centro da sociedade e da atuação da Defensoria Pública. Com esta reparação, os moradores poderão recomeçar suas vidas, pavimentando o caminho para novos acordos coletivos e ambientais”, ressaltou.
Os representantes da Jaguar Mining elogiaram o trabalho da Defensoria Pública no acompanhamento do caso e nas negociações do acordo. “Ficou muito claro para nós a importância da Defensoria Pública pela razoabilidade no diálogo, acessibilidade no trato com a empresa e escuta ativa das pessoas atingidas, garantindo um acordo que realmente atenda aos anseios da população afetada”, afirmou a gerente-geral corporativa da empresa, Carla Fernandes Moura Tavares.
