Simultaneidade das eleições em todos os níveis, mandato de cinco anos e fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, bem como daqueles que os substituírem nos seis meses anteriores ao pleito. Esses são os pontos de reforma política apresentados pelo deputado Jaime Martins (MG) por meio da PEC 539/06.
O parlamentar esclarece que seu texto visa modernizar e oxigenar o sistema político brasileiro. “Acho que esta é uma proposta boa para o país. O governante do Executivo, ao assumir seu mandato, saberia que não tem que lutar pela reeleição, mas sim para entrar para a história fazendo um belo mandato para a população”, explicou o parlamentar.
Martins lembrou que sua proposta já tramita há sete anos e prevê a coincidência geral em 2016. Ou seja, daqui a dois anos já seriam realizadas eleições gerais, com cinco anos para todos os mandatos. “Quando você aumenta a distância das eleições, uma eleição geral a cada cinco anos, você reduz enormemente os questionamentos”, afirmou.
Para o deputado, o país vive um período de excesso de eleições que tem causado prejuízos. “A cada ano eleitoral tudo é paralisado, pois você não pode contratar, realizar concursos, fazer convênios, iniciar obras. A economia muitas vezes fica atrelada ao calendário eleitoral”, destacou.
Outro problema elencado pelo parlamentar é o custo da eleição. “Infelizmente a forma como as campanhas são feitas obscurecem e servem de desculpa para grande parte do processo de corrupção no país. É bom que a população não se iluda, o dinheiro todo que movimenta as campanhas é de alguma forma, em algum viés, dinheiro público”, finalizou.