O último dia do encontro foi quinta-feira (Foto: Divulgação/Assessoria)
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) se reuniu nesta quarta-feira (28) com a bancada mineira da Câmara dos Deputados, em Brasília. O plenário, um dos maiores da Casa Legislativa, ficou lotado, já que o encontro era parte da programação da “XVII Marcha, A Brasília em Defesa dos Municípios” que terminou ontem (29).
Os assuntos mais discutidos foram a crise enfrentada pelos municípios e a reestruturação do Pacto Federativo como solução para a melhoria nos caixas municipais. O deputado federal Jaiminho Martins (PSD-MG) deu uma boa notícia aos prefeitos e defendeu uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os Estados e os municípios brasileiros, além de uma melhor divisão de responsabilidades entre estes entes da Federação.
Segundo dados divulgados por especialistas, atualmente 54% do bolo tributário ficam com o governo federal, 27% com os estados e apenas 19% com os municípios.
“É preciso fazer uma redistribuição dos recursos que arrecadamos, redistribuir o bolo tributário. A curto prazo, precisamos dar uma resposta a esta grave situação em que os municípios se encontram, caminhando todos para uma situação de inadimplência”, afirmou o deputado em discurso.
Jaiminho Martins deu uma boa notícia aos prefeitos ao informar que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa garantiu que irá publicar uma norma até o fim desta semana para dilatar o prazo dos restos a pagar dos municípios. O parlamentar explicou que as obras não são iniciadas porque o próprio ministério não libera os recursos e que a Caixa só pode autorizar o início das obras quando 50% dos recursos estão depositados.
“Ele nos assegurou que irá prorrogar”, ressaltou Jaiminho Martins. “Temos que estar unidos e empenhados e não permitir que se aumentem tributos neste país sem que haja a participação de estados e municípios. Podem contar comigo, com o meu apoio”, finalizou.
