Redação
Deputado destacou a urgência para julgamento de processos em segunda instância (Foto: Divulgação)
O deputado federal Jaiminho Martins (PSD-MG) participou junto com a bancada de Minas Gerais, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um encontro com o intuito de definir uma ação para que seja definitivamente instalado no estado um Tribunal Regional Federal.
Há cerca de dois anos, foi aprovada no Congresso Nacional uma Emenda Constitucional (EC) para a criação do tribunal, mas uma liminar de autoria do Ministro Joaquim Barbosa suspendeu o efeito desta EC. Parlamentares e magistrados mineiros pretendem reivindicar junto ao Supremo Tribunal Federal a criação do TRF.
Enquanto isso não acontece, segundo o juiz federal Renato Prates, todos os julgamentos de segunda instância da área federal, como questões criminais e outras envolvendo tributos federais e previdência social, por exemplo, devem ser julgados em Brasília. Na capital federal, apenas 27 juízes federais são responsáveis por julgar recursos de Minas Gerais e de outros 14 estados brasileiros que não têm TRFs próprios.
O deputado Jaiminho Martins ressaltou a unanimidade da bancada mineira na Câmara dos Deputados em defesa da criação do TRF da 7ª Região, em Minas Gerais, e sua extrema importância para a agilidade do julgamento dos processos judiciais.
“Sabemos da necessidade de criação e implantação de um Tribunal Regional Federal no estado de Minas Gerais. Este é um assunto de extrema importância para nós e a bancada estará unida neste propósito”, afirmou o deputado, que também enalteceu a presença do secretário Estadual da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antonio de Rezende Teixeira e do Juiz federal, Renato Martins Prates, vice-presidente da associação de juízes federais de Minas Gerais (Ajufemg), no debate em Brasília.
