Sob forte protesto, Câmara aprova Reforma da Previdência em Divinópolis por 11 votos a 5
O dia mais aguardado e tenso do ano legislativo em Divinópolis terminou com a aprovação definitiva da Reforma da Previdência municipal. Em nota, a prefeita Janete Aparecida (Avante) rechaçou o tom de vitória e disse que “não houve derrotados e vencedores”. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7/7), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2026.
A matéria, que vinha sendo alvo de intensos protestos e motivou a deflagração da greve geral do funcionalismo público desde a última segunda-feira (06), recebeu 11 votos favoráveis.
O bloco de oposição contabilizou cinco votos contrários.
- Dr. Delano (PL)
- Wesley Charbas (Republicanos)
- Vítor Costa (PT)
- Kell Silva (PV)
- Josafá Anderson (PSB)
Com o encerramento da apreciação do projeto e a subsequente votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDOA), os vereadores limparam a pauta obrigatória do semestre. Assim, eles entram, a partir de agora, em recesso parlamentar automático.
Executivo justifica adequação à Emenda 103/2019 e deficit bilionário
A Prefeitura de Divinópolis defendeu a aprovação do texto. Reiterou que a reforma foi elaborada em estrito cumprimento às determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019 do Governo Federal. De acordo com o município, as mudanças eram urgentes para estancar o crescente deficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Ele está estimado em mais de R$ 2,6 bilhões. Ainda conforme a justificativa, a reforma garante a sobrevivência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para as futuras gerações.
Em nota oficial, o Executivo Municipal reafirmou que as novas regras não representam uma retirada de direitos adquiridos dos trabalhadores, mas sim uma adequação legal e constitucional. A prefeita Janete Aparecida (Avante) insistiu que manter o modelo antigo, com alíquota patronal batendo 42% neste ano e projeção de passar dos 60% em 2027, provocaria o colapso e o sucateamento dos serviços públicos essenciais custeados com os impostos dos munícipes.
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“Não venci nenhum de vocês”, diz prefeita em mensagem aos servidores
Logo após a confirmação do resultado no painel eletrônico do Legislativo, a prefeita Janete Aparecida quebrou o silêncio e fez um pronunciamento. A chefe do Executivo adotou uma postura pacífica. Assim, rechaçando qualquer tom de comemoração política ou triunfalismo sobre os sindicatos (Sintram e Sintemd) e os trabalhadores que acompanhavam o rito das galerias.
“Não posso dizer que houve derrotados e vencedores. Infelizmente, a falta de seriedade no trato da política pública nos levou ao momento que vivemos hoje, deixando as pessoas divididas mais uma vez por extremismos. O que vejo é que tivemos 11 vereadores, juntamente com o presidente da Câmara, que tiveram coragem, ao lado da equipe técnica da prefeitura e de mim, de fazer a mudança que era necessária, com muita seriedade, responsabilidade e respeito”, destacou a prefeita.
Janete também direcionou uma mensagem de acolhimento aos servidores que protestavam do lado de fora da Casa, pedindo união para os próximos passos da administração municipal.
“Me dirijo a todos os servidores públicos que estão tristes com o ocorrido. Talvez neste momento vocês não compreendam esta decisão, mas acredito que compreenderão no futuro. Eu não venci nenhum de vocês, nem os sindicatos. O que vejo é que precisamos caminhar juntos na condução desta cidade da melhor forma possível, e é isso que faremos. Coloquei meu joelho no chão e pedi a Deus que fosse feita a vontade Dele, porque Ele pode fazer tudo por cada um de nós. Nem toda decisão é fácil, e esta certamente não foi”, desabafou.
Redação final mantém emendas da Câmara e do Sindicato
Embora os eixos estruturais da reforma — como o aumento da idade mínima obrigatória e os critérios de cálculo para novos benefícios — tenham sido aprovados conforme o plano do Executivo, a redação que vai à sanção da prefeita traz as 16 emendas acatadas na mensagem modificativa da semana passada.
Estão garantidas na lei a cobrança da alíquota previdenciária apenas sobre o valor que exceder o teto de R$ 5.000,00 para os aposentados, a redução do pedágio de transição de 100% para 50%, a paridade legal para quem ingressou até 2003 e a manutenção do abono de permanência (“pé na cova”) sob uma regra de extinção gradativa em cinco anos.
Com as finanças e o plano previdenciário remodelados, a Prefeitura de Divinópolis assegurou que o foco total agora se volta para a manutenção do pagamento dos salários rigorosamente em dia e a continuidade dos investimentos estruturais no município. O Portal Gerais acompanha a repercussão do desfecho da votação e os desdobramentos do movimento grevista ao longo dos próximos dias.
