Simião Castro
O candidato com mais votos nas eleições deste ano para prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), está liberado para diplomação. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do caso Henrique Neves da Silva reformou decisão das instâncias inferiores e as próprias negativas para permitir o registro eleitoral do candidato.
A decisão individual e provisória foi proferida no final da tarde de hoje (12), após aceitação pelo Tribunal de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a prescrição da pena a que Galileu foi condenado na Lei da Ficha Limpa. O processo continua correndo no TSE e depende de julgamento definitivo, mas a mudança de posição do relator pode influenciar na posição do colegiado de juízes.
A sentença do ministro contraria recomendação do Procuradoria Geral Eleitoral pela manutenção da negativa ao recurso de Galileu. O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino manifestou em 7 de dezembro posição de que o acórdão do STJ só deveria ser levado em consideração até a data da eleição.
Henrique Neves, no entanto, citou jurisprudência da corte para – em divergência com o próprio entendimento – admitir o novo documento no grupo de provas em julgamento. O TSE ainda tem seis reuniões plenárias marcadas até o encerramento forense.
Uma delas começa às 19h de hoje. Outra será amanhã, no mesmo horário. Na quinta haverá duas: às 9h e às 19h. E na sexta a reunião começa às 9h. A última reunião do ano será na próxima segunda-feira, ao meio-dia. O processo de Galileu ainda não está pautado para nenhuma delas.
