iniciada investigação para cassação de eduardo e kaboja
Vereadores aprovaram a admissibilidade da denúncia que pode acarretar na cassação de Eduardo e Kaboja no dia 21 de noembro (Foto: Divulgação/Câmara Divinópolis)

Denunciante impetrou mandado de segurança alegando que os trabalhos estão parados desde o final de dezembro

A justiça determinou que a comissão processante instaurada para analisar a Denúncia de Infração Político-administrativa contra os vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr (PSDB) retorne aos trabalhos. Ela pode levar a cassação de Kaboja e Print, parlamentares de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas.

Um dos denunciantes, o advogado Eduardo Augusto impetrou mandado de segurança para forçar a comissão a cumprir o prazo de 90 dias. Conforme Eduardo, os trabalhos estão parados desde o dia 21 de dezembro.

“Diante dessa ilegalidade, vendo que eles cometeram descumprimento da lei federal, impetramos o mandado de segurança na justiça e o juiz decidiu ordenar a comissão processante voltar os trabalhos mesmo no recesso parlamentar porque não se confunde o trabalho da comissão com o recesso parlamentar. Assim, trabalhar o processo de investigação e cumprir o prazo de 90 dias”, afirmou o denunciante em vídeo compartilhado nas redes sociais.

A denúncia do pedido de cassação alega que não “há outro caminho senão a denúncia que visa a investigação e a consequente perda do mandato dos vereadores”. A alegação é de quebra de decoro parlamentar. Isso, conforme a denúncia, “por abusar das prerrogativas para exigir e receber vantagens indevidas”.

Cassação de Kaboja e Print

Os vereadores têm até o final de fevereiro para apresentar o relatório da comissão pela cassação de Kaboja e Print ou não. A admissibilidade da denúncia ocorreu no dia 21 de novembro do ano passado.

Kaboja e Print Jr. estão afastados judicialmente acusados de corrupção por envolvimento em esquema de propina para aprovação de projetos de zoneamento.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desencadeou em maio do ano passado a operação Gola Alva que resultou na ação judicial contra os edis.

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