Denunciante impetrou mandado de segurança alegando que os trabalhos estão parados desde o final de dezembro
A justiça determinou que a comissão processante instaurada para analisar a Denúncia de Infração Político-administrativa contra os vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Jr (PSDB) retorne aos trabalhos. Ela pode levar a cassação de Kaboja e Print, parlamentares de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas.
Um dos denunciantes, o advogado Eduardo Augusto impetrou mandado de segurança para forçar a comissão a cumprir o prazo de 90 dias. Conforme Eduardo, os trabalhos estão parados desde o dia 21 de dezembro.
“Diante dessa ilegalidade, vendo que eles cometeram descumprimento da lei federal, impetramos o mandado de segurança na justiça e o juiz decidiu ordenar a comissão processante voltar os trabalhos mesmo no recesso parlamentar porque não se confunde o trabalho da comissão com o recesso parlamentar. Assim, trabalhar o processo de investigação e cumprir o prazo de 90 dias”, afirmou o denunciante em vídeo compartilhado nas redes sociais.
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A denúncia do pedido de cassação alega que não “há outro caminho senão a denúncia que visa a investigação e a consequente perda do mandato dos vereadores”. A alegação é de quebra de decoro parlamentar. Isso, conforme a denúncia, “por abusar das prerrogativas para exigir e receber vantagens indevidas”.
Cassação de Kaboja e Print
Os vereadores têm até o final de fevereiro para apresentar o relatório da comissão pela cassação de Kaboja e Print ou não. A admissibilidade da denúncia ocorreu no dia 21 de novembro do ano passado.
Kaboja e Print Jr. estão afastados judicialmente acusados de corrupção por envolvimento em esquema de propina para aprovação de projetos de zoneamento.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desencadeou em maio do ano passado a operação Gola Alva que resultou na ação judicial contra os edis.
