As contas do vereador eleito pelo PT apresentaram irregularidades consideradas graves segundo a Justiça Eleitoral; Vítor Costa afirma que entrará com recurso e se diz tranquilo
O Juiz Eleitoral Orlando Israel de Souza rejeitou a prestação de contas da campanha de Vítor Costa, vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas.
Apesar de apresentadas dentro do prazo legal, as contas apresentaram irregularidades consideradas “graves e insanáveis” pela Justiça Eleitoral.
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Irregularidades detectadas
A decisão apontou falhas como a não comprovação da origem de bens cedidos à campanha, incluindo um Chevrolet Classic, um Kia Sportage e um imóvel.
Os responsáveis descartaram os documentos apresentados para justificar a propriedade dos bens, alegando que eram antigos ou incompletos.
Outro ponto foi o uso de recursos próprios estimáveis em dinheiro, aplicados diretamente na campanha sem passar pela conta bancária específica, como exige a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso incluiu um gasto de R$ 404,51 com impulsionamento de conteúdo no Facebook.
A prestação de contas também revelou discrepâncias entre os valores informados na fase parcial e na final.
Embora corrigissem essas falhas posteriormente, a falta de zelo na contabilidade comprometeu a confiabilidade dos dados apresentados, de acordo com o magistrado.
Consequências e sanções
Com base nas irregularidades, o juiz determinou a devolução de R$ 1.704,51 aos cofres públicos, referentes aos recursos de origem não identificada utilizados na campanha. Além disso, o juiz notificou o Ministério Público Eleitoral para adotar as medidas cabíveis.
A reprovação das contas pode impactar o mandato de Vítor Costa, dependendo de ações judiciais sobre inelegibilidade ou cassação de diploma, conforme a legislação eleitoral.
O que diz a Lei
O advogado Caio Martins, destacou que a prestação de contas eleitorais é um dever fundamental de candidatos e partidos políticos, regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caio, ressalta que o objetivo é assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos e privado
“Seu objetivo é assegurar a transparência na utilização de recursos públicos e privados durante o processo eleitoral, garantindo a lisura e a igualdade entre os concorrentes,” ressaltou.
Martins cita que a reprovação das contas eleitorais é um alerta sobre a importância da transparência e do respeito.
“A reprovação das contas eleitorais é um alerta sobre a importância da transparência e do respeito às normas que regulam o processo democrático.”
Para o advogado, a ausência de regularidade pode impactar diretamente a elegibilidade e a vida política de um candidato
“A ausência de regularidade na prestação de contas pode impactar diretamente a elegibilidade e a vida política de um candidato, reforçando a necessidade de zelo e observância estrita à legislação eleitoral.”
Por fim, Caio Martins citou que as implicações podem variar conforme a gravidade das irregularidades, como inelegibilidade, multas, ações judiciais entre outras.
“Quando as contas de um candidato são reprovadas, as implicações podem variar conforme a gravidade das irregularidades identificadas. Dentre as principais consequências, destacam-se, inelegibilidade, impedimento de certidão de quitação eleitoral, devolução de recursos ao Tesouro Nacional, multas eleitorais e ações judiciais”, finalizou
Vitor Costa
Em nota, o vereador eleito Vitor Costa se manifestou sobre a reprovação das contas de sua campanha.
“Tomamos ciência neste momento da reprovação das nossas contas de campanha”, afirmou.
Vitor Costa, revelou que seu departamento jurídico está preparando o recurso, pois “não concordamos com a sentença”.
O político explicou que, embora a prestação de contas de sua campanha tenha sido grande, uma parte recebida com ressalvas. “Agora teremos a oportunidade de justificar”, disse.
Com otimismo, Vitor Costa demonstrou confiança de que esclarecerão o processo.
“Com a certeza de que tudo será devidamente esclarecido, seguimos com os preparativos para a diplomação e, posteriormente, para a posse”, concluiu.
