Decisão determina funcionamento mínimo do transporte e prevê multa em caso de descumprimento
A paralisação do transporte coletivo em Divinópolis sofreu intervenção da Justiça nesta sexta-feira (17). O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou que o serviço opere com, no mínimo, 60% da frota em circulação.
Decisão judicial
A medida ocorreu no âmbito do dissídio coletivo de greve. Segundo o magistrado, o transporte público é um serviço essencial e, portanto, não pode ser totalmente interrompido.
Além disso, a decisão destaca que a paralisação integral “acarreta grave perturbação à ordem pública e ao direito de locomoção da coletividade”. Dessa forma, a Justiça considerou necessária uma intervenção imediata.
Funcionamento mínimo e multa
Com a decisão, o sindicato da categoria deve garantir a presença de pelo menos 60% dos trabalhadores em atividade. Caso contrário, poderá haver aplicação de multa diária de R$ 30 mil.
Ao mesmo tempo, o tribunal apontou que o movimento grevista, da forma como ocorreu, não seguiu integralmente os critérios previstos na Lei nº 7.783/1989.
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Atuação da Prefeitura
A Prefeitura de Divinópolis informou que acompanha a situação desde o início da paralisação. Além disso, a prefeita Janete Aparecida Silva cobrou providências do consórcio responsável pelo serviço.
Segundo o Executivo, o município passou a integrar o processo como terceira parte interessada. Dessa forma, a administração também ficou responsável por fiscalizar o cumprimento da decisão judicial.
Impacto na população
Portanto, a determinação busca reduzir os impactos da greve para a população. Além disso, a medida tenta garantir o direito de ir e vir dos moradores, mesmo diante da paralisação.
A Prefeitura informou que continuará acompanhando o caso e adotando medidas para restabelecer totalmente o serviço.
