Fica garantido o curso regular do concurso para investigador da PCMG, em respeito a todas as etapas previstas no edital
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou, nesta sexta-feira (11/10), que a Justiça autorizou a continuidade do concurso para investigador de polícia, regido pelo Edital nº 04/2024, conforme decisão publicada nessa quinta-feira (10/10).
Com isso, fica garantido o curso regular do certame, em respeito a todas as etapas previstas no edital. A decisão favorável da Justiça ao pedido da PCMG derrubou em parte a liminar que suspendia o processo. Desta forma, permitindo que os candidatos continuem se preparando para as provas.
A medida assegura que não haverá prejuízos logísticos e financeiros ao Estado. Assim, garantindo a realização de todas as fases do concurso conforme o planejado.
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Suspensão
No dia 30 de setembro a Justiça acatou uma liminar que suspendeu o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, que oferecia 165 vagas para o cargo de investigador.
Em sua justificativa, o magistrado destacou, então, que “a desconsideração da hierarquia legal, por servidor de um Estado Federado em relação à União, pode gerar instabilidade institucional”, em conformidade com o Artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece a soberania nacional.
Concurso para investigador e para outros cargos
Além das 165 vagas para o cargo de investigador de polícia, a PCMG está com outros três editais publicados.
- Delegado de polícia (54 vagas),
- Perito criminal (26) e
- Médico-legista (10).
Ainda conforme a PCMG, foi prorrogado por dois anos, a contar de 28 de junho de 2024, o prazo de validade do concurso para escrivão de polícia.
A PCMG reforça seu compromisso com a transparência e a regularidade dos seus concursos públicos, uma iniciativa essencial para o fortalecimento da instituição.
