Justiça suspende concurso para investigador da Polícia Civil de Minas
Foto: Divulgação/PCMG

Fica garantido o curso regular do concurso para investigador da PCMG, em respeito a todas as etapas previstas no edital

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou, nesta sexta-feira (11/10), que a Justiça autorizou a continuidade do concurso para investigador de polícia, regido pelo Edital nº 04/2024, conforme decisão publicada nessa quinta-feira (10/10).

Com isso, fica garantido o curso regular do certame, em respeito a todas as etapas previstas no edital. A decisão favorável da Justiça ao pedido da PCMG derrubou em parte a liminar que suspendia o processo. Desta forma, permitindo que os candidatos continuem se preparando para as provas.

A medida assegura que não haverá prejuízos logísticos e financeiros ao Estado. Assim, garantindo a realização de todas as fases do concurso conforme o planejado.

Suspensão

No dia 30 de setembro a Justiça acatou uma liminar que suspendeu o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, que oferecia 165 vagas para o cargo de investigador.

Em sua justificativa, o magistrado destacou, então, que “a desconsideração da hierarquia legal, por servidor de um Estado Federado em relação à União, pode gerar instabilidade institucional”, em conformidade com o Artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece a soberania nacional.

Concurso para investigador e para outros cargos

Além das 165 vagas para o cargo de investigador de polícia, a PCMG está com outros três editais publicados.

  • Delegado de polícia (54 vagas),
  • Perito criminal (26) e
  • Médico-legista (10).

Ainda conforme a PCMG, foi prorrogado por dois anos, a contar de 28 de junho de 2024, o prazo de validade do concurso para escrivão de polícia.

A PCMG reforça seu compromisso com a transparência e a regularidade dos seus concursos públicos, uma iniciativa essencial para o fortalecimento da instituição.