Decisão a pedido do Estado força Município a seguir todas as determinações da Onda Roxa; prefeito lamenta
A Prefeitura de Divinópolis informou nesta quarta-feira (14) que recebeu, na mesma data, uma decisão judicial que defere a liminar pleiteada pelo Governo de Minas e determinou a imediata suspensão da Nota Explicativa do decreto municipal 14.298/21, que flexibilizava alguns pontos de modo a permitir o funcionamento de algumas atividades.
Foi determinado ainda que o Município proíba imediatamente as atividades não essenciais, seguindo a previsão do protocolo estadual do “Minas Consciente” para Onda Roxa. Saiba tudo o que muda.
“Em razão da decisão judicial, o Município deve seguir fielmente o protocolo estadual da Onda Roxa. A Procuradoria Geral do Município analisa a possibilidade de impetrar recurso da referida decisão”, diz o Município, por meio de nota.
Em coletiva de imprensa marcada para detalhar aspectos da decisão, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) reclamou da imposição. Ele frisou que nunca foi a favor do fechamento de comércios e que o Município só faz isso agora porque a lei o obriga.
“É com tristeza que a gente dá essa notícia para o comerciante. Que a gente está sendo obrigado a manter a Onda Roxa. Uns estão perguntando se vamos fechar tudo. Não. Vamos manter a Onda Roxa. Nela, o comércio pode ficar aberto, só para retirada. Na nossa a gente tinha flexibilizado para poder entrar”.
Gleidson rebateu as críticas que afirma receber de quem não concorda com o fechamento do comércio.
“Às vezes a gente fica sendo criticado, julgado. Muitas vezes eles falam assim: ‘Ah, prefeito, você fechou o comércio’. O que eu pude fazer, eu sempre estou tentando fazer. Eu nunca quis fechar o comércio. Nunca. Estou aqui por força judiciária e do Estado. A gente tem que seguir a Onda Roxa”.
Apesar de reclamar bastante da decisão judicial, o prefeito sinalizou brevemente a importância de a população ter ao menos saúde.
“O comércio vai ser fechado, infelizmente. Mas, com saúde, beleza”.
A decisão da Justiça chega após o Município já ter sido notificado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Estado.
“A Prefeitura já tinha sido notificada pelo Ministério Público, na semana passada. Nessa questão de a gente ter flexibilizado mais o comércio. E agora, nesta semana, por denúncia também, a gente foi notificado pelo Estado. E, agora, pelo Judiciário. A gente vai ter que cumprir a Onda Roxa que foi estabelecida”, explicou Gleidson.
Adesão antecipada
A vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), também defendeu a versão da Onda Roxa criada pelo Município.
“É bom a gente abrir o seguinte precedente para que as pessoas, o senso comum, tenham o seguinte entendimento: quando o prefeito pediu para a gente pediu para a gente fazer uma flexibilização na Onda Roxa do Município, na verdade nós estávamos seguindo um critério da anterioridade”.
Ainda segundo a vice-prefeita, Divinópolis entrou na Onda Roxa integralmente quando o Estado colocou a região na nova classificação, devido à necessidade que havia no momento.
“Nós fomos muito mais restritivos do que o próprio ‘Minas Consciente’. Nós tivemos muito mais consciência com o nosso público. Não só cidadão de Divinópolis, mas de toda a região. Porque nós chamamos os prefeitos da região para ter uma reunião e, a partir daquela reunião, grande parte da cidade de Divinópolis já entrou antecipadamente em Onda Roxa”.
Município pode recorrer
A Procuradoria do Município informou que fará uma análise da petição inicial e elaborar uma resposta ao juízo da Vara de Fazenda Pública de Divinópolis, que, depois disso, deverá proferir uma decisão definitiva.
