Justiça obriga Divinópolis a fechar comércios a partir desta quinta (15)

Decisão a pedido do Estado força Município a seguir todas as determinações da Onda Roxa; prefeito lamenta

A Prefeitura de Divinópolis informou nesta quarta-feira (14) que recebeu, na mesma data, uma decisão judicial que defere a liminar pleiteada pelo Governo de Minas e determinou a imediata suspensão da Nota Explicativa do decreto municipal 14.298/21, que flexibilizava alguns pontos de modo a permitir o funcionamento de algumas atividades.

Foi determinado ainda que o Município proíba imediatamente as atividades não essenciais, seguindo a previsão do protocolo estadual do “Minas Consciente” para Onda Roxa. Saiba tudo o que muda

“Em razão da decisão judicial, o Município deve seguir fielmente o protocolo estadual da Onda Roxa. A Procuradoria Geral do Município analisa a possibilidade de impetrar recurso da referida decisão”, diz o Município, por meio de nota.

Em coletiva de imprensa marcada para detalhar aspectos da decisão, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) reclamou da imposição. Ele frisou que nunca foi a favor do fechamento de comércios e que o Município só faz isso agora porque a lei o obriga. 

“É com tristeza que a gente dá essa notícia para o comerciante. Que a gente está sendo obrigado a manter a Onda Roxa. Uns estão perguntando se vamos fechar tudo. Não. Vamos manter a Onda Roxa. Nela, o comércio pode ficar aberto, só para retirada. Na nossa a gente tinha flexibilizado para poder entrar”. 

Gleidson rebateu as críticas que afirma receber de quem não concorda com o fechamento do comércio. 

“Às vezes a gente fica sendo criticado, julgado. Muitas vezes eles falam assim: ‘Ah, prefeito, você fechou o comércio’. O que eu pude fazer, eu sempre estou tentando fazer. Eu nunca quis fechar o comércio. Nunca. Estou aqui por força judiciária e do Estado. A gente tem que seguir a Onda Roxa”. 

Apesar de reclamar bastante da decisão judicial, o prefeito sinalizou brevemente a importância de a população ter ao menos saúde. 

“O comércio vai ser fechado, infelizmente. Mas, com saúde, beleza”.

A decisão da Justiça chega após o Município já ter sido notificado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Estado.

“A Prefeitura já tinha sido notificada pelo Ministério Público, na semana passada. Nessa questão de a gente ter flexibilizado mais o comércio. E agora, nesta semana, por denúncia também, a gente foi notificado pelo Estado. E, agora, pelo Judiciário. A gente vai ter que cumprir a Onda Roxa que foi estabelecida”, explicou Gleidson.

Adesão antecipada

A vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), também defendeu a versão da Onda Roxa criada pelo Município. 

“É bom a gente abrir o seguinte precedente para que as pessoas, o senso comum, tenham o seguinte entendimento: quando o prefeito pediu para a gente pediu para a gente fazer uma flexibilização na Onda Roxa do Município, na verdade nós estávamos seguindo um critério da anterioridade”. 

Ainda segundo a vice-prefeita, Divinópolis entrou na Onda Roxa integralmente quando o Estado colocou a região na nova classificação, devido à necessidade que havia no momento. 

“Nós fomos muito mais restritivos do que o próprio ‘Minas Consciente’. Nós tivemos muito mais consciência com o nosso público. Não só cidadão de Divinópolis, mas de toda a região. Porque nós chamamos os prefeitos da região para ter uma reunião e, a partir daquela reunião, grande parte da cidade de Divinópolis já entrou antecipadamente em Onda Roxa”.

Município pode recorrer

A Procuradoria do Município informou que fará uma análise da petição inicial e elaborar uma resposta ao juízo da Vara de Fazenda Pública de Divinópolis, que, depois disso, deverá proferir uma decisão definitiva.

Ricardo Welbert

Ricardo Welbert

Ricardo Welbert, jornalista formado pela Uemg em Divinópolis e mestrando em Ciências da Comunicação na Universidade do Porto, em Portugal.

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