Decreto com a data de normalização do funcionamento dos setores administrativos ainda será publicado

 

Atendendo a uma determinação da Justiça, setores administrativos da Prefeitura de Divinópolis retomarão a carga diária de 8 horas. A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública, Núbio Oliveira, que, por sua vez, atendeu a um pedido do Promotor Gilberto Osório, autor de uma ação para que tal medida fosse tomada. Decreto a ser editado especificará, dentro do limite do prazo fixado judicialmente, a data de retorno à jornada normal de 8 horas.

Adotada em 2018 como uma das medidas extremas adotadas pelo atual de governo de contenção de gastos, a redução estabelecia que serviços  administrativos tivessem atendimento público em horário corrido, de meio-dia, às 18 horas, sem intervalo para almoço, conforme acontece na carga horária de 8 horas.

Tal decisão tinha como base os levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas justamente no período vespertino. Setores de atendimento essenciais à população não tiveram nenhum tipo de alteração, entre eles, as unidades de saúde, escolas e setores de obras e fiscalização.

A medida representa uma economia mensal para os cofres públicos de aproximadamente R$ 300 mil mensais. O maior volume desse montante se dá com a redução no número de vales-transportes e na menor gasto de funcionamento dos prédios públicos, principalmente com energia elétrica e material de consumo.

“Tomamos a medida de redução da carga horária dos setores em que isso era possível por uma questão financeira, mas que se mostrou também eficiente com o turno único do horário corrido”, destacou o prefeito Galileu Machado.

Segundo Machado, “a mudança feita não tinha caráter definitivo e era renovada periodicamente, dentro do que estabelecia o decreto de calamidade financeira do Município, com o resultado concreto também sendo apurado periodicamente”.

“É inegável que continuamos em um quadro de profunda crise e falta de recursos e a economia gerada com a redução da carga horária se revelou uma importante medida de contenção com vistas, inclusive, a se manter a Prefeitura funcionando e a folha de pagamento em dia”, afirmou.