Promulgada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia, a Lei nº 9.735 destina terreno no bairro Santa Bárbara para expansão dos atendimentos da instituição

O plano de expansão e modernização do atendimento à terceira idade em Divinópolis ganhou um reforço institucional. O presidente da Câmara Municipal, vereador Israel da Farmácia (PP), promulgou na tarde desta terça-feira (14/07) a Lei nº 9.735, que autoriza a doação de um terreno público de grande porte para a entidade filantrópica Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida, popularmente conhecida na cidade como “Lar dos Idosos”.

A matéria legislativa é fruto do Projeto de Emenda Municipal (EM) nº 090/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante a sessão ordinária do dia 16 de junho de 2026. A nova legislação estabelece que a transferência do patrimônio é de total interesse público e social. Ou seja, vinculando o uso da área exclusivamente para serviços de abrigamento e proteção integral da pessoa idosa.

Área estratégica viabilizará sede moderna no bairro Santa Bárbara

O imóvel doado pelo município consiste no terreno de nº 290 (quadra 251, zona 25), que conta com uma área total expressiva de 5.464 metros quadrados. O loteamento fica situado na Rua Manoel Valinhas, no bairro Santa Bárbara.

A mudança e a futura construção são vistas como alternativa para a sobrevivência e o crescimento do projeto social. Atualmente, a entidade gerencia duas importantes casas de acolhimento em Divinópolis: o Lar dos Idosos, bem como a Vila Vicentina. Devido ao envelhecimento populacional e ao aumento contínuo da demanda por vagas, a estrutura atual dos imóveis ficou saturada e sem espaço físico para ampliações.

“As obras assistenciais têm um importante papel na cidade ao fazer o acolhimento de nossos idosos. Com o aumento da demanda, identificou-se a necessidade de ampliar as duas sedes, porém, isso não era possível nos imóveis atuais. Com a doação do imóvel, a entidade terá a oportunidade de construir uma nova sede, mais moderna e mais adequada, dando dignidade aos idosos”, justificou o presidente do Legislativo, Israel da Farmácia.

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Encaminhamentos via CREAS e suporte multidisciplinar

Fundada em 1969, a instituição acumula mais de cinco décadas de história no município. Atualmente gerida pela Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré, ela presta assistência direta a cerca de 100 idosos. Operando sob a modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), o local dispõe de uma estrutura técnica multidisciplinar composta por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas.

A lei recém-promulgada determina regras claras de transparência e critérios sociais para a ocupação das futuras vagas da nova sede. Todos os usuários assistidos no novo endereço deverão passar obrigatoriamente por avaliação. Além disso, o encaminhamento ocorrerá pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respeitando os parâmetros técnicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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