Norma prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade econômica
O prefeito Eugênio Vilela sancionou a Lei 5671 que propõe ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos em Formiga. A proposta foi de autoria das vereadoras Joice Alvarenga e Osânia Silva.
De acordo com a lei, o município fica autorizado a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
As ações instituídas por esta Lei têm como objetivos a conscientização acerca da menstruação, promovendo a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes do ciclo.
A lei será regulamentada em um prazo de até 120 dias e inicialmente abrangerá o público feminino de 10 a 50 anos em situação de extrema pobreza.
