Projeto aprovado pelos vereadores determina avisos obrigatórios sobre riscos do aborto em unidades de saúde e reforça discurso pró-vida na cidade.
A Câmara de Divinópolis aprovou, nesta quinta-feira (4/12), o projeto de lei do “Cartazes Antiaborto”. De autoria do vereador Matheus Dias (Avante), a norma obriga unidades de saúde a exibirem cartazes com mensagens sobre os riscos do aborto. A proposta determina que hospitais, clínicas e espaços de planejamento familiar mantenham avisos com frases de impacto e orientações sobre alternativas à interrupção da gestação.
O que determina o projeto dos Cartazes Antiaborto em Divinópolis
A medida obriga a instalação de placas com os seguintes dizeres:
“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”
Além disso, os cartazes devem informar que “você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
O texto prevê sanções para quem não cumprir a norma, começando por advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1 mil. A prefeitura deve regulamentar a lei para definir detalhes operacionais e prazos de implantação.
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Justificativa do vereador
Matheus Dias afirma que o objetivo da lei é promover uma cultura de valorização da vida e ampliar o acesso à informação. Conforme o parlamentar, a iniciativa “busca ampliar a conscientização da população, em especial das mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a informações baseadas em evidências científicas”.
O autor do projeto destaca também que estudos apontam complicações físicas, assim como emocionais.
A justificativa afirma que o aborto pode gerar “infecções, hemorragias, danos ao útero e até mesmo riscos de infertilidade”, além de “ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático”.
Conforme ele, disseminar informação qualificada ajuda mulheres a tomarem decisões conscientes e a conhecerem alternativas, como a entrega legal para adoção.
A lei agora segue para sanção ou veto do prefeito Gleidson Azevedo (Novo).
