Programa federal oferecerá próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos gratuitos a partir de 2025
Foi sancionada nesta quarta-feira (2) a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa reparar danos bucais causados por agressões físicas, oferecendo desde próteses até tratamentos ortodônticos e estéticos de forma gratuita.
De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, o programa atenderá prioritariamente mulheres que comprovem situação de violência doméstica por meio de documentos como boletins de ocorrência, relatórios médicos ou medidas protetivas. Os atendimentos ocorrerão em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
O que o programa oferece?
- Reconstrução dentária (incluindo implantes e próteses);
- Tratamentos ortodônticos para correção de danos estruturais;
- Procedimentos estéticos para recuperação da autoestima;
- Acompanhamento odontológico.
- Papa Francisco é sepultado na Basílica de Santa Maria Maior
- Complexo de Saúde São João de Deus realiza campanha de vacinação contra a gripe para seus colaboradores
- Operação resgata uruguaios em situação análoga à escravidão em Minas Gerais
- Enem 2025: Prazo para pedir isenção de inscrição é prorrogado até 2 de maio
- Ação integrada da PM recupera veículo furtado e prende suspeitos
Segundo o Art. 1º da lei, o objetivo é garantir a “plena recuperação bucal” das vítimas, com base em protocolos do SUS. “Muitas mulheres sofrem fraturas dentárias, perda de dentes e traumas que afetam a saúde e a confiança. Essa reparação é um passo crucial na reinserção social”, explica trecho da justificativa legal.
Como acessar?
O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar critérios de acesso, parcerias com universidades e fluxos de atendimento. A previsão é que os primeiros procedimentos comecem após a publicação das normas específicas.
Impacto social
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) apontam que 68% das mulheres agredidas fisicamente relatam lesões no rosto ou na boca. Para especialistas, a lei combate uma dupla violência: além do trauma físico, a perda dentária prejudica oportunidades profissionais e sociais.
“Essa política pública reconhece que a violência deixa marcas além das visíveis. Restaurar o sorriso é restaurar dignidade”, afirma Márcia Santos, assessora de comunicação do SUS em Minas Gerais.
